segunda-feira, 19 de dezembro de 2022

STF barra 'orçamento secreto'

 


O ministro Ricardo Lewandowski votou contra a emenda do relator que autorizava a divisão de emendas secretas para parlamentares no Congresso Nacional. Lewandowski acompanhou o voto da ministra Rosa Weber, autora da liminar contrária as emendas.

Também votaram contra os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Já os ministros, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli foram favoráveis. Faltam o voto de Gilmar Mendes.

Com a decisão do STF, as emendas de relator só poderão ser usadas mediante correção no projeto de lei orçamentária.