O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou duas sessões do Congresso Nacional para esta quinta-feira (22), uma delas para promulgar as Emendas Constitucionais 127 e 128.
A Emenda 127 tem origem na PEC 122/15, que proíbe a imposição de encargos financeiros para os entes federados sem a previsão da correspondente transferência de recursos. Segundo Pacheco, trata-se de uma demanda dos prefeitos do País. Já a Emenda 128 tem origem na PEC 390/14, que viabiliza o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.
A outra sessão, no plenário da Câmara Federal, para a votação de vetos e projetos de lei do Congresso Nacional que tratam de crédito para entidades e órgãos públicos.
Fonte: Câmara dos Deputados
