ESTABELECIDO FONTE DE CUSTEIO AO FUNDO ELEITORAL DE R$ 4 BILHÕES

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (8), a reserva de uma fonte de custeio para arcar com o pagamento do fundo eleitoral para os pleitos municipais de 2024. Uma resolução aprovada pelo colegiado autoriza o relator do orçamento, Luiz Carlos Motta (PL-SP), a utilizar recursos da parcela que estava anteriormente prevista para destinação de emendas parlamentares de bancada.

A falta de recursos para o fundo eleitoral foi um dos temas que preocuparam o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União-CE), na apresentação de seu relatório preliminar. A utilização das emendas de bancada foi tradicionalmente adotada para tal fim, mas o deputado considerou a estratégia arriscada diante da transformação destas em emendas impositivas.

Emendas parlamentares são uma parcela do orçamento público cuja distribuição fica a critério do Poder Legislativo. As emendas de bancada são uma de suas categorias, cuja distribuição se dá mediante requerimento das bancadas estaduais. Até 2022, eram de natureza discricionária, cabendo ao Executivo decidir se aplicavam ou não o valor solicitado. A partir de 2023, se tornaram impositivas, ganhando importância no orçamento de estados e municípios, que intensificaram a articulação para receber esses recursos.

A CMO também alterou o valor proposto pelo governo para o fundo eleitoral. A proposta original para a LDO previa cerca de R$ 990 milhões, enquanto a resolução aprovada pela comissão estabelece a reserva de R$ 4 bilhões. Por se tratar de uma reserva, segue aberta a possibilidade de substituição por outras fontes de custeio ou de revisão desse valor.