quarta-feira, 29 de novembro de 2023

LEGISLAÇÕES DO NOVO PLANO DIRETOR DE SOBRAL SÃO APROVADAS NA CÂMARA MUNICIPAL E SANCIONADAS PELO PREFEITO IVO GOMES



Todas as legislações referentes ao Novo Plano Diretor de Sobral, apresentadas em audiência pública no mês de setembro de 2023, na Câmara Municipal, foram aprovadas no dia 6 de novembro, e sancionadas nesta segunda-feira (27/11) pelo prefeito Ivo Gomes. As leis entrarão em vigor daqui há exatos 30 dias.


“O conjunto de leis vai determinar o melhor crescimento da cidade e seu desenvolvimento para os próximos dez anos. Todo o Plano foi partilhado com a sociedade, nos bairros da sede e em todos os distritos que fazem parte de Sobral. É um orgulho para todos nós”, afirma Marília Ferreira Lima, secretária do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente.


As leis do Plano Diretor, do Sistema Viário, do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e do Código de Ordenamento Urbano passaram por ampla participação popular e ficaram abertas para contribuições.


O Plano Diretor é o principal instrumento da Política Urbana, sendo um mecanismo que visa orientar o planejamento e a ocupação do solo urbano, tomando por base os interesses da coletividade, como a preservação da natureza e do patrimônio histórico cultural.


Além disso, o Plano apresentado na ocasião propõe caminhos que conduzem os setores público e privado sobre a sua incidência no território do município. Por meio dele, são identificadas e delimitadas as áreas urbanas e rurais, buscando assegurar os direitos fundamentais, a sustentabilidade e o atendimento às demandas da população.


A Secretaria do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Seuma) teve como uma das suas principais competências a elaboração do Plano Diretor e de todas as leis que determinam os regramentos para o melhor planejamento da cidade.