Todas as legislações referentes ao Novo Plano Diretor de Sobral, apresentadas em audiência pública no mês de setembro de 2023, na Câmara Municipal, foram aprovadas no dia 6 de novembro, e sancionadas nesta segunda-feira (27/11) pelo prefeito Ivo Gomes. As leis entrarão em vigor daqui há exatos 30 dias.
“O conjunto de leis vai determinar o melhor crescimento da cidade e seu desenvolvimento para os próximos dez anos. Todo o Plano foi partilhado com a sociedade, nos bairros da sede e em todos os distritos que fazem parte de Sobral. É um orgulho para todos nós”, afirma Marília Ferreira Lima, secretária do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente.
As leis do Plano Diretor, do Sistema Viário, do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e do Código de Ordenamento Urbano passaram por ampla participação popular e ficaram abertas para contribuições.
O Plano Diretor é o principal instrumento da Política Urbana, sendo um mecanismo que visa orientar o planejamento e a ocupação do solo urbano, tomando por base os interesses da coletividade, como a preservação da natureza e do patrimônio histórico cultural.
Além disso, o Plano apresentado na ocasião propõe caminhos que conduzem os setores público e privado sobre a sua incidência no território do município. Por meio dele, são identificadas e delimitadas as áreas urbanas e rurais, buscando assegurar os direitos fundamentais, a sustentabilidade e o atendimento às demandas da população.
A Secretaria do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Seuma) teve como uma das suas principais competências a elaboração do Plano Diretor e de todas as leis que determinam os regramentos para o melhor planejamento da cidade.
