A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência para o projeto de decreto legislativo que permitiria o funcionamento do comércio aos domingos e feriados, contrariando portaria do Ministério do Trabalho.
Na semana passada, o ministro Luiz Marinho assinou uma norma que exige firmar um acordo coletivo para permitir o trabalho de funcionários do comércio aos domingos e feriados, o que fortalece a atuação dos sindicatos — essa regra deixou de existir em 2021, por decisão do governo Jair Bolsonaro.
Autor do projeto, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE, foto) alegou que a nova regra não foi discutida com os patrões e pode colocar em risco o comércio no país. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) criticou, um dia depois a assinatura da portaria, a mudança nas regras. Para a Abras, a exigência de convenção coletiva é uma espécie de “cerco” à manutenção e criação de empregos e “retrocesso à atividade”.
