Adesão ao novo Refis deve ir de dezembro de 2023 até 29 de fevereiro do próximo ano
Em sua tradicional conversa semanal com os cearenses, nesta quarta-feira (29), o governador Elmano de Freitas anunciou o envio para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) de projeto de lei que cria o novo programa de recuperação fiscal. O texto do novo Refis prevê condições especiais de pagamento e parcelamento de débitos referentes aos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A mensagem também alcança dívidas adquiridas junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran) e a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce).
“Temos uma ótima notícia para você que tem débito de ICMS, IPVA, ITCD, ou com Arce e com Detran. Estou enviando uma mensagem para a Assembleia, e se aprovar, teremos um Refis. Você vai poder negociar essa sua dívida com descontos”, pontuou o governador. “Se for à vista, o desconto é maior. Se for prazo maior, desconto um pouquinho menor. Você vai ter uma facilidade para o pagamento da sua dívida”, explicou Elmano.
De acordo com o projeto de lei, assim que aprovado pela Alece e sancionado pelo governador, a adesão para o novo Refis deve acontecer entre 6 de dezembro de 2023 e 29 de fevereiro de 2024. “Agora os deputados irão ler e melhorar a mensagem. Tenho certeza que ela será debatida, melhorada, e retornará aprovada, para que o povo cearense possa pagar a sua dívida agora no fim do ano”, comentou o governador durante a live.
O Governo do Ceará espera arrecadar, no que se refere ao ICMS, ao ITCD e ao IPVA, cerca de R$ 250 milhões. Já no tocante aos créditos referentes ao Detran, a estimativa é de cerca de R$ 51 milhões; e mais R$ 1 milhão relativo à Arce. Todas as dívidas consideram períodos anteriores ao ano de 2023.
Economia em dezembro
Também na live semanal desta quarta (29), o governador Elmano de Freitas informou que R$ 2,5 bilhões serão injetados na economia cearense em dezembro em verbas relacionadas aos servidores públicos. O cálculo considera os pagamentos da folha de novembro no dia 1º, da segunda parcela do 13º salário antecipada para o dia 15, e o depósito da folha de dezembro no fim do mês.
Bate-papo com o cearenses
No momento da conversa mais direta com os cearenses, a Maria Letícia, de Solonópole, questionou quais medidas já estavam sendo tomadas para diminuir os impactos da seca para o ano de 2024. O governador Elmano de Freitas, que se reuniu na última terça-feira (28) com órgãos responsáveis para a elaborar plano de contingência para impactos do El Niño, informou que uma série de medidas estão sendo providenciadas.
“Infelizmente, a previsão é um ano de seca para 2024. Estamos trabalhando para apresentar ao Governo Federal uma série de medidas, desde acelerar a obra do Ramal do Salgado, como solicitar água da transposição do São Francisco, aumentar e acelerar a perfuração e instalação de poços, negociar com o Governo Federal programas, se necessário, de carros-pipa. Precisamos nos preparar, agir, e não apenas esperar que a seca chegue. É isso que precisamos fazer, planejar as ações para reduzir possíveis danos para a população”, enfatizou Elmano.
Outro questionamento respondido pelo governador foi o do Rogério Feitosa, que quis saber como fazer para ter acesso ao programa federal Minha Casa Minha Vida. “O cadastro do Minha Casa Minha Vida é feito nos municípios, através das prefeituras. Existe um conjunto de critérios para que você seja cadastrado, assim garantimos que as pessoas que recebam essa casa realmente precisem”.
O Ceará recebeu, na quarta-feira (22), o anúncio de mais de 10 mil unidades na primeira seleção de propostas para o programa. As unidades serão destinadas a municípios com mais de 50 mil habitantes.
Recursos para inovação
Durante a live, o chefe do Executivo Cearense comunicou aos cearenses avanços em diálogos para investimentos em inovação tecnológica no estado. Reunido na última terça-feira (28), com o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) ligada ao Governo do Federal, Celso Pansera, o diálogo se deu sobre editais para inovações em empresas e microempresas no Ceará. “Tive uma reunião muito importante com o presidente da Finep, o Celso Pansera. Lá tem um conjunto de recursos muito importantes para inovação. Nós teremos recursos para a inovação das empresas no Estado do Ceará, inclusive para as pequenas empresas, o microempresário que quer fazer a modernização da sua empresa na parte de digitalização, inovação tecnológica. Vão ter editais com cerca de R$3 bilhões”, comentou Elmano.
O Governo do Ceará poderá acessar o fundo a partir de sua Agência de Fomento, criada na última segunda-feira (27). “Vamos apresentar projetos por meio da Agência de Fomento para ajudar o pequeno e microempresário do Ceará”, concluiu.
