segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

EMENDAS PARLAMENTARES VÃO SER TRANSFERIDAS DIRETAMENTE PARA PREFEITURAS


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O cumprimento da promessa eleitoral de “mais Brasil, menos Brasília” vai impor desafios à articulação política do governo em 2020. A descentralização de recursos geridos pela União para os estados e municípios pode enfraquecer a tinta das canetas no Palácio do Planalto e requerer novas estratégias para a barganha com deputados e senadores. No próximo ano, as emendas parlamentares individuais serão transferidas diretamente para as prefeituras das respectivas bases dos congressistas, sem a vinculação com programas do governo. As emendas de bancada, que, até então, eram negociadas pelo Executivo, passarão a ser impositivas, ou seja, de execução obrigatória. Ciente das dificuldades, a aposta do Planalto é trabalhar o mérito das propostas e, quando necessário, negociar a liberação de emendas extras em patamares entre R$ 2 milhões e, no máximo, R$ 10 milhões por legislador.

A articulação política tem noção dos desafios que enfrentará, sobretudo de ordem fiscal, e vai evitar propor acordos impagáveis. A aprovação da reforma da Previdência veio ao custo de uma promessa feita pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni — até então o articulador — de R$ 20 milhões em emendas extras para cada deputado disposto a votar pela matéria, fora combinados feitos com líderes partidários e senadores, que chegaram a R$ 35 milhões. A fatura caiu justamente para o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos — o atual articulador —, que, a pessoas próximas, garante que, em 2020, será diferente.
(Correio Braziliense)