sexta-feira, 17 de setembro de 2021

FICHA LIMPA


O Senado aprovou o projeto que impede que seja declarado inelegível quem tiver contas rejeitadas, em casos que a punição seja apenas multa. A aprovação foi por 49 votos a 24, sob protesto de alguns senadores, que consideraram um ataque à Lei da Ficha Limpa. Os senadores rejeitaram ainda um trecho destacado para votação separada de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). 

A ideia era deixar mais explícito que só quem tivesse as contas julgadas irregulares “sem imputação de débito, e sancionados exclusivamente com o pagamento de multa” fosse beneficiado.