A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão plenária, na quinta-feira (09), propostas que tratam da atualização de subsídios dos membros do Ministério Público do Estado (MPCE), da Defensoria Pública do Estado (DPCE), do Tribunal de Justiça (TJCE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). Os reajustes serão concedidos a partir do dia 1º de abril deste ano até fevereiro de 2025, iniciando em R$ 32,2 mil para as carreiras inicias e chegando até R$ 41,8 mil.
Os projetos de Lei levam em consideração a revisão do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, conforme estabelecido pelas leis federais nº 14.520/2023 e nº 14.521/23, que servem de parâmetro para o realinhamento da remuneração dos órgãos estaduais.
A proposta do Ministério Público iniciou tramitação na Casa Legislativa no dia 9 de fevereiro e tem como objetivo rever os subsídios dos cargos de procurador de Justiça, promotor de Justiça de entrâncias inicial, intermediária e final. Já a matéria que trata do reajuste da remuneração dos defensores(as), ativos(as), inativos(as) e pensionistas chegou na Casa no dia 13 do mês passado.
O projeto do Tribunal de Contas do Estado iniciou tramitação no dia 6 de março e versa sobre a fixação do subsídio mensal de conselheiros, auditores e procuradores de Contas. Já a proposta do Tribunal de Justiça estava tramitando desde o dia 5 de março e realinha a remuneração dos cargos de desembargador e juiz de Direito de entrâncias inicial, intermediária e final.
Veja como fica a remuneração em cada um dos órgãos:
Ministério Público do Ceará
A partir do dia 1º de abril de 2023
Procurador de Justiça: R$ 37, 5 mil
Promotor de Justiça Entrância Final: R$ 35, 7 mil
Promotor de Justiça de Entrância Intermediária: R$ 33,9 mil
Promotor de Justiça de Entrância Inicial: R$ 32,2 mil
A partir do dia 1º de fevereiro de 2024
Procurador de Justiça: R$ 39,7 mil
Promotor de Entrância Final: R$ 37,7 mil
Promotor de Entrância Intermediária: R$ 35,8 mil
Promotor de Entrância Inicial: R$ 34 mil
A partir de 1º de fevereiro de 2025
Procurador de Justiça: R$ 41,8 mil
Promotor de Entrância Final: R$ 39,7 mil
Promotor de Entrância Intermediária: R$ 37,7 mil
Promotor de Entrância Inicial: R$ 35,8 mil
Defensoria Pública do Estado
A partir de 1º de abril de 2023
Defensor Auxiliar de Entrância Inicial: R$ 32,2 mil
Defensor Público de Entrância Inicial: R$ 32,2 mil
Defensor Auxiliar de Entrância Intermediária: R$ 33,9 mil
Defensor de Entrância Intermediária: R$ 33,9 mil
Defensor Auxiliar de Entrância Final: R$ 35,7 mil
Defensor de Entrância Final: R$ 35,7 mil
Defensor Público de 2º Grau: R$ 37 mil
A partir de 1º de fevereiro de 2024
Defensor Público Auxiliar de Entrâcia Inicial: R$ 34 mil
Defensor Publico de Entnrâcia Inicial: R$ 34 mil
Defensor Auxiliar intermediario: R$ 35,8 mil
Defensor de Entrância Intermediária: R$ 35,8 mil
Defensor Auxiliar de Entrância Final: R$ 37, 7 mil
Defensor de Entrância Final: R$ 37, 7 mi
Defensor Público de 2° Grau: R$ 39 mil
A partir de fevereiro de 2025
Defensor Público Auxiliar de Entrâcia Inicial: R$ 35,8 mil
Defensor Publico de Entnrâcia Inicial: R$ 35,8 mil
Defensor Auxiliar intermediario: R$ 37,7 mil
Defensor de Entrância Intermediária: R$ 37,7 mil
Defensor Auxiliar de Entrância Final: R$ 39,7 mil
Defensor de Entrância Final: 39,7 mil
Defensor Público de 2° Grau: R$ 41,8 mil
Tribunal de Justiça do Ceará
A partir do dia 1º de abril de 2023
Desembargador: R$ 37,5 mil
Juiz de Entrância Final: R$ 35,7 mil
Juiz de Entrância Intermediária: R$ 33,9 mil
Juiz de Entrância Inicial: R$ 32,3 mil
A partir de 1º de fevereiro de 2024
Desembargador: R$ 39,7 mil
Juiz de Entrância Final: R$ 37,7 mil
Juiz de Entrância Intermediária: R$ 35,8 mil
Juiz de Entrância Inicial: R$ 34 mil
A partir de 1º de fevereiro de 2025
Desembargador: R$ 41, 8 mil
Juiz de Entrância Final: R$ 39, 7 mil
Juiz de Entrância Intermediária: R$ 37,7 mil
Juiz de Entrância Inicial: R$ 35, 8 mil
Tribunal de Contas do Estado
A partir de 1º de abril de 2023
Conselheiro: R$ 37, 5 mil
Procurador de Contas: R$ 37,5 mil
Auditor de Contas: R$ 35,7 mil
A partir de 1º de fevereiro de 2024
Conselheiro: R$ 39,7 mil
Procurador de Contas: R$ 39,7 mil
Auditor de Contas: R$ 37, 7 mil
A partir de 1º de fevereiro de 2025
Conselheiro: R$ 41,8 mil
Procurador de Contas: R$ 41,8 mil
Auditor: R$ 39,7 mil
