quarta-feira, 22 de março de 2023

LULA ASSINA DECRETO PARA QUE NEGROS OCUPEM 30% DOS CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO GOVERNO


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto determinado que pelo menos 30% dos cargos e funções de confiança do governo federal sejam ocupados por negros. São esses os cargos da administração pública preenchidos por meio da livre nomeação, sem a necessidade de concursos. 

A medida estabelece o prazo de até o fim de 2025 para que a administração pública alcance esse percentual mínimo de reserva de vagas. A assinatura do decreto que formalizou a nova regra foi realizada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, hoje – Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.