A Chamada tem o intuito de promover uma maior participação da Sociedade Civil nas aplicações e execução da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, intitulada Lei Paulo Gustavo. O Comitê terá vigência durante todo o processo de execução das ações da Lei e terá 14 membros, sendo metade de representantes do Poder Público Municipal e metade de representantes da Sociedade Civil, composto por titulares e seus respectivos suplentes.
Os representantes da Sociedade Civil inscritos na Chamada serão eleitos democraticamente durante a Abertura dos Diálogos Setoriais, prevista para o dia 31 de março de 2023, às 18h, no Theatro São João. O representante com maior número de votos será eleito titular e o segundo com maior número de votos, o respectivo suplente.
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