Os itens que deverão ser entregues são a caixa de joias presenteadas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, no valor de R$ 16, 5 milhões, retida pela receita Federal, e o estojo com cinco peças, mantido pelo ex-presidente em seu acervo pessoal.
“Há um binômio que orienta a destinação desses presentes: uso personalíssimo e baixo valor monetário. Se o presente tem um caráter personalíssimo e baixo valor monetário, como uma camisa de time, um perfume, um lenço, que portanto preencher esses dois requisitos, esses bens podem ser atribuídos ao acervo particular do ocupante da Presidência. Se o bem é de elevado valor, ou não é personalíssimo, na ausência desses dois requisitos, o destino deve ser o acervo da Presidência da República“, alegou o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.
(O Antagonista)
