Mais votado do País, defendendo as teses conservadoras do bolsonarismo, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) passou por um vexame terrível. Na sessão de quarta-feira passada, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, usou a tribuna para criticar o feminismo e “homens que se sentem mulheres”. Utilizando uma peruca loura, o parlamentar se apresentou como “deputada Nikole” para dizer que o lugar das mulheres está sendo “roubado” por tais homens.
Ele também ironizou o movimento por igualdade de direitos das mulheres e defendeu que elas “retomem sua feminilidade concebendo filhos e casando. Nikolas infringiu a Lei 7.716/1989, que dispõe sobre crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Há dois anos, a mesma legislação vale para casos de homofobia e transfobia após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o artigo 20 do documento, é crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. O advogado criminalista Rodrigo Faucz afirma que ficou “bastante evidenciado” o delito cometido por Nikolas, já que o episódio aconteceu de forma pública. Cabe ao STF julgar o caso.
“A partir desse entendimento do STF (de adicionar homofobia e transfobia à Lei 7.716/1989), o Nikolas fazer uma fala daquela demonstrando e incitando esse tipo de discriminação e preconceito, de forma muito aberta, deixa evidenciado que estamos falando de um crime que foi cometido de forma pública e aberta e, na explicação dele, até de forma recreativa”, disse.
Já o advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar afirma que a atitude de Nikolas “escancara faceta desrespeitosa e criminosa contra transgêneros”. “Importante rememorar que o Supremo Tribunal Federal, em emblemático julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão realizado no ano de 2019, enquadrou a homofobia e a transfobia como crime imprescritível e inafiançável previsto na Lei de Racismo”, disse.
