Reconhecida como uma das legislações mais avançadas no enfrentamento à violência contra as mulheres, a Lei Maria da Penha completa 19 anos nesta quinta-feira (7/8). A norma estabelece medidas protetivas e instrumentos legais para garantir a segurança e a dignidade das vítimas.
“A lei contribui de fato nesse processo de estímulo e de consciência das pessoas com relação à violência, para estimular cada vez mais as mulheres a terem força, coragem e perderem o medo [de denunciar]”, avaliou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
Para celebrar os 19 anos da lei, o Ministério das Mulheres lançou o Painel de Dados do Ligue 180, plataforma interativa que reúne informações sobre os atendimentos realizados pela Central de Atendimento à Mulher. Ao tornar públicos os dados, o painel dá visibilidade e mostra a necessidade de medidas efetivas das diversas esferas que atuam na proteção e defesa da mulher.
Os dados ainda são importantes para o planejamento e a formulação de políticas públicas. “Os dados sobre a violência contra a mulher fortalecem a elaboração de políticas públicas e o direcionamento do orçamento de forma mais efetiva”, afirmou a coordenadora-geral do Ligue 180, Ellen Costa.
Os dados divulgados no painel mostram que o Ligue 180 realizou mais de 590 mil atendimentos e registrou mais de 86 mil denúncias de violência contra mulheres em 2025. Em 47,6% dos casos, os suspeitos eram companheiro(as), esposos(as), e namorados(as), atuais ou ex. A maior parte das vítimas é heterossexual (57,7%) e negra (44,3%).
Entre os principais grupos de violência relatados em contextos de violência doméstica e familiar e relações íntimas de afeto, destacam casos de violência física (41,4%), psicológica (27,9%) e sexual (3,6%).
