quarta-feira, 3 de agosto de 2011

JUSTIÇA DETERMINA INTERDIÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE TIANGUÁ

A Justiça interditou a cadeia pública de Tianguá, atendendo à ação do defensor público, Tiago Oliveira, que atua naquele município. Dentre os problemas está a superlotação – com capacidade para abrir 32 pessoas, o local mantém cerca de 80 presos -, e a precariedade da infraestrutura das instalações. A decisão é da juíza Ana Kayrena da Silva Freitas.
Ao lembrar que a ação foi impetrada em 2007, a juíza afirma na sentença que “de lá para os dias de hoje [a situação] apenas se agravou”. Acrescentando que “a presente ação civil se arrasta a quase quatro anos, sem que qualquer providência concreta no sentido de solucionar o problema tenha sido efetivada, ou seja mesmo com todos os entraves legais para a construção ou reforma de obras públicas, a demora no presente caso é injustificável”.