Duas questões aguardam votação no Supremo
Tribunal Federal (STF): o direito de greve dos policiais civis e o direito do
governo de descontar dias parados do salário dos grevistas, ainda sem data
marcada. O primeiro passo para que os assuntos sejam colocados em votação já
foi dado, a chamada repercussão geral. No procedimento, o relator do caso,
ministro Ricardo Lewandowski, manifesta que reconhece a importância do assunto
e o coloca na espera para ser julgado. No caso do direito de greve dos
policiais civis, Lewandowski, lembrou que não há regras para a interrupção dos
trabalhos da categoria, por isso, a Justiça deve se posicionar sobre o assunto.
“Diante da ausência de norma regulamentadora da matéria, fica demonstrada a
relevância política e jurídica do tema”, disse o magistrado, ao decidir colocar
o caso em julgamento.
