Integrantes do PSDB na Câmara apresentaram nesta quarta-feira (29) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com benefícios vitalícios a ex-prefeitos e ex-governadores. Tramitando com o número 269/12, a matéria deve ser analisada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para analisar a sua admissibilidade. A PEC é de autoria dos deputados tucanos Carlos Sampaio (SP), Marcio Bittar (AC) e Ruy Carneiro (PB). “A proposição pretende coibir prática que tem se tornado comum em diferentes unidades da federação, de estabelecer pagamentos mensais vitalícios a ex-ocupantes de cargos eletivos, independentemente de prévia contribuição”, dizem os deputados na justificativa da PEC. Por isso, eles querem acrescentar um parágrafo na Constituição prevendo que os ex-prefeitos e os ex-governadores recebam aposentadoria pelas regras da Previdência Social.
