Um grupo de trabalho da Câmara estuda alterações na lei eleitoral
brasileira e, segundo informa o Correio Braziliense, uma das modificações
pretendidas é justamente facilitar a vida de políticos que tiveram contas
rejeitadas. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo, declarou
que o projeto de lei complementar será inicialmente levado ao colégio de
líderes e, no mesmo dia, ao plenário. A expectativa é de que a matéria seja
aprovada até o fim de junho. Pela Lei da Ficha
Limpa, os gestores que tiverem as contas rejeitadas pelos tribunais de contas
não podem se candidatar nas eleições dos próximos oito anos. Um dos pontos a
serem modificados é justamente este, para muitos a razão de ser da Lei da Ficha
Limpa. A proposta de mudança esvazia o poder dos tribunais de contas. Pelo novo
texto, a palavra final sobre as irregularidades nos balanços contábeis dos
chefes de executivo seria dada pelas respectivas casas legislativas. Na
prática, aqueles que tiverem as contas reprovadas apenas pelos tribunais de
contas vão poder se candidatar normalmente. Prefeitos, governadores e
presidentes só seriam impedidos de concorrer a cargos eletivos se os pareceres
dos tribunais de contas fossem aprovados pelas câmaras municipais, assembleias
legislativas ou Congresso Nacional.
