O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 352/13 sobre reforma política. A matéria
deverá ser analisada por comissão especial a ser criada. A proposta foi
elaborada pelo grupo de trabalho da reforma política, coordenado pelo
ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) no ano passado. Ela prevê o voto
facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e
a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta
estabelece ainda um sistema misto – público e privado – para o
financiamento das campanhas.
A PEC estava tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
da Câmara onde deveria ter sua admissibilidade aprovada no ano passado.
Como isso, não ocorreu, o novo presidente da Câmara, deputado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), decidiu avocar a decisão para o plenário visando
acelerar o processo de discussão e votação da reforma política.
