O Deputado Federal Moses Rodrigues (PPS-CE) votou, esta semana, a
favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 197/12), do Senado, que
fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela
internet ou por telefone.
A matéria, aprovada com 388 votos na Câmara Federal, vai garantir que
o estado de destino da mercadoria receba maior parcela do tributo e
gradativamente passará a ser integral, isso se o consumidor final for
pessoa física.
O deputado Moses Rodrigues travou verdadeira batalha com os deputados
do Estado de São Paulo, que era o principal beneficiado pela destinação
do ICMS. De acordo com o parlamentar, a aprovação da matéria traz
benefícios para o Estado do Ceará. “A partir das mudanças sugeridas, o
Ceará passará a arrecadar mais, o que representa mais recursos para
investimentos no Estado”, afirma o parlamentar. Devido às mudanças no
texto, a matéria retornará ao Senado para nova votação.
