“O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (5) os valores que
serão repassados em 2015 para manutenção de unidades públicas de
educação infantil que ficaram fora do censo escolar e que, por isso,
ainda não podem, legalmente, receber os recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb).
Os valores estão definidos em portaria publicada no Diário Oficial da
União. O valor anual a ser repassado a municípios e ao Distrito Federal
passa a ser R$ 2.971,24 por aluno de creche pública, em período
integral; R$ 2.285,57 por aluno de creche pública, em período parcial;
R$ 2.971,24 por aluno de pré-escola pública, em período integral, e R$
2.285,57 por aluno de pré-escola pública, em período parcial.
Antes de abril de 2013, até que as escolas fossem incluídas no censo,
tinham de usar recursos próprios para manutenção de novas turmas. A
iniciativa é consequência do lançamento do Programa Brasil Carinhoso,
parte do Plano Brasil sem Miséria, que beneficia famílias com crianças
até 6 anos.
Segundo o MEC, com o repasse, os municípios e o Distrito Federal
terão condições de iniciar as atividades com recursos recebidos
diretamente do governo federal para pagar salários e atender a outras
despesas, até que passem a ser contemplados pelo Fundeb.”
(Agência Brasil)
