A Comissão de Infância e Adolescência e a de Direitos Humanos e
Cidadania da Assembleia Legislativa realizam audiência pública, nesta
terça-feira (17/03), às 14h30, para discutir violações de direitos
humanos no sistema socioeducativo do Estado. O evento atende a
requerimento do deputado Renato Roseno (Psol) e ocorre no Complexo de
Comissões Técnicas.
Como justificativa para o pedido, Roseno cita diversas notícias
veiculadas na imprensa que denunciam torturas, estupros e assassinatos
de adolescentes, além da falta de estrutura física e de profissionais
nas unidades do sistema socioeducativo do Ceará.
O parlamentar avalia que esse quadro fragiliza o cumprimento e a
qualidade das medidas socioeducativas. “É fundamental o envolvimento do
Parlamento cearense na observância das condições em que se dão os
atendimentos nas unidades que compõem o sistema socioeducativo do
Estado, bem como a sua contribuição para o enfrentamento às violações de
direitos humanos sofridas pelos adolescentes”, afirma Renato Roseno.
Foram convidados para participar da audiência as direções dos centros
educacionais; as secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Social
(STDS), da Educação (Seduc), da Saúde (Sesa) e da Justiça do Ceará
(Sejus); o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente; o
Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará; o Ministério
Público; a Defensoria Pública, entre outras entidades. (AL/CE)