Três mensagens oriundas, respectivamente, do Poder Judiciário (TJCE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foram aprovadas na tarde de quarta-feira (11/03), pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ). As matérias, que reajustam subsídios de integrantes do judiciário e tribunais de contas, receberam aprovação também das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), durante reunião conjunta.
As comissões aprovaram também um projeto de lei, três de indicação e um requerimento de parlamentares.
As mensagens aprovadas foram as de nº 01/2015, que acompanha o projeto de lei 04/2015, de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE); a 01/2015, que acompanha o projeto de lei 05/2015, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e a 01/2015, que acompanha o projeto de lei 06/2015, de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Também recebeu parecer favorável o projeto de lei 11/2015, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PSC). O projeto institui o dia 6 de julho como o Dia Estadual do Transporte Complementar.
Foram aprovados ainda os projetos de indicação 01/2015, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), que dispõe sobre a tarifa de energia elétrica em hospitais filantrópicos e privados do Ceará, e 02/2015, da deputada Laís Nunes (Pros), que institui delegacias especializadas no atendimento à mulher em cidades cearenses com mais de 60 mil habitantes. Outro projeto de indicação aprovado foi o de número 10/2015, de autoria do deputado Tomaz Holanda (PPS). A matéria dispõe sobre a criação do programa de mutirão “Pró-Água” no Ceará, por meio da perfuração de poços tubulares em caráter emergencial.
As comissões aprovaram também requerimento do deputado Audic Mota (PMDB). Ele solicita audiência pública para discutir e orientar vereadores do Ceará sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante imunidade parlamentar aos legisladores municipais no exercício do mandato.
Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (Pros), José Sarto (Pros), Evandro Leitão (PDT), Júlio César Filho (PTN), Audic Mota (PMDB), Elmano Freitas (PT) e Jeová Mota (Pros). (AL/CE)
