Uma
decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acaba de eliminar as
restrições criadas pelo Exército para ingresso na tropa. Desde 2005, os
militares impediam candidatos com altura inferior a 1,60 metro (homens) ou 1,55
metro (mulheres). Também vetavam soldados com menos de vinte dentes naturais e
portadores de doenças como aids ou sífilis. Se as novas regras não entrarem em
vigor imediatamente, uma multa diária de 5 000 reais será aplicada ao Comando
do Exército.
A
decisão do TRF-1, relatada pelo desembargador Souza Prudente, foi tomada ao se
analisar recursos do Ministério Público Federal e da União a uma decisão
anterior, da Justiça Federal no Distrito Federal, que havia decidido contra a
regra que discriminava candidatos por serem baixos. O MPF pedia que fossem
atendidos os outros pedidos, enquanto a União defendia a manutenção da portaria
na íntegra.
