O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio do promotor
de Justiça Marcelo Cochrane Santiago Sampaio, ingressou com uma ação
civil pública (ACP), no último dia 22, contra a Prefeitura de São
Benedito. O pedido é para que sejam anulados todos os atos
administrativos referentes ao processo simplificado de seleção realizado
pelo Município em 2014, incluindo os contratos firmados em decorrência
da referida seleção, na qual foram identificadas diversas
irregularidades. O edital teve como objetivo selecionar temporários
(zelador, eletricista, professor, etc) para as Secretarias de Saúde,
Ação Social, Educação, Finanças, Infraestrutura e Desenvolvimento
Urbano.
De acordo com as investigações, o processo foi marcado
por fraudes, entre elas: inexistência de critérios objetivos para a
avaliação da prova de entrevista, resultando em suposto favorecimento de
pessoas ligadas à administração municipal; manipulação das notas e dos
resultados; aprovação de um mesmo candidato para assumir duas funções
distintas. Além disso, muitos dos aprovados, ao efetuarem a inscrição no
processo seletivo, já apresentaram os dados bancários pessoais para
indicar a conta para a qual seria destinada a remuneração, o que
sinaliza a ocorrência de mais um grave indício de fraude. Segundo o
promotor, a aprovação suspeita de amigos íntimos e parentes de membros
da banca examinadora também é um fator que compromete a licitude do
concurso, pois fere o princípio da igualdade entre os concorrentes.
