Após a leitura do expediente da sessão plenária desta
quarta-feira (20/05), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado
Zezinho Albuquerque (Pros), se pronunciou sobre o debate ocorrido
durante a sessão plenária desta terça-feira (19/05) acerca da instalação
de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Casa.
De acordo com Zezinho Albuquerque, a AL irá seguir o trâmite
estabelecido pelo Regimento Interno da Casa para a instalação das CPIs.
“Nós jamais faríamos algo diferente do que está prescrito no regimento,
assim como jamais permitiríamos manchar o nome da Assembleia por
quaisquer motivos”, assegurou.
O presidente do Poder Legislativo informou que existem, no momento,
quatro requerimentos solicitando a instalação de CPIs. Zezinho
Albuquerque explicou esses requerimentos necessitam de um número mínimo
de assinaturas. Esclareceu ainda que, após protocolado, o requerimento
segue para a Procuradoria da AL, para que seja avaliada a
constitucionalidade do pedido.
Somente após p parecer da Procuradoria, ele será remetido à Mesa
Diretora, para que ela se manifeste. “Após todo esse processo, o
presidente deve trazer a proposta para o Plenário, que é soberano e irá
decidir pela instalação ou não da comissão”, esclareceu.
Zezinho Albuquerque lembrou que, mesmo antes do início da atual
legislatura, já havia uma movimentação para implantar a CPI do Acquario.
“Eu intervi logo no início, pedindo aos parlamentares que esperassem
mais um pouco, pois tínhamos de direcionar nosso foco a outras questões
importantes e urgentes, como as promoções dos policiais, o piso salarial
dos agentes de saúde, e a seca, problemas que, naquele momento, eram de
grande urgência”, afirmou.
Quanto às CPIs requeridas – sobre a questão das drogas, exploração
sexual, seguro DPVAT e Acquario -, Zezinho garantiu que todas serão
analisadas. Entretanto, o Regimento Interno prevê que, no máximo, duas
CPIs podem ser instaladas ao mesmo tempo. O presidente fez um apelo para
que os parlamentares “não transformem a situação em um cavalo de
batalha”. Para ele, a avaliação sobre importância de cada CPI varia de
acordo com o parlamentar e, por isso, “todas serão avaliadas e
consideradas conforme o regimento”. (Assessoria de Comunicação da AL/CE)