A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou ontem (18)
nota em que afirma que a redução da maioridade penal representará uma
ameaça a direitos hoje previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA).
No documento, a CNBB revela o temor de que, se aprovada pelo
Congresso Nacional, a medida acarrete um “efeito dominó”, fazendo com
que algumas violações aos direitos da criança e do adolescente, como a
venda de bebidas alcoólicas e abusos sexuais, deixem de ser crime.
“Seria uma consequência natural, já que reduzir a idade de
responsabilização penal de 18 para 16 anos terá implicações enormes
sobre a vida social. Poderá valer para a compra de bebidas alcoólicas,
direção de carros, trabalho. Abrimos um leque enorme”, disse o
secretário-geral da entidade, dom Leonardo Steiner,
sustentando que, em outros países, a medida não surtiu os efeitos
esperados. “Não podemos cair na tentação de nos desvencilharmos de
nossos problemas sociais e de nossos jovens.”
Para a CNBB, é um equívoco afirmar que o estatuto não estabelece
punições aos adolescentes que cometem atos infracionais. No documento, a
entidade lembra que, no Brasil, os jovens podem ser responsabilizados
penalmente já a partir dos 12 anos – idade abaixo da estipulada pela
maioria dos países industrializados. Na avaliação da CNBB, reduzir a
maioridade penal para 16 anos não resolverá a questão da violência.
