A apresentação de projeto de iniciativa popular foi facilitada.
Atualmente, ele pode ser apresentado à Câmara se for subscrito por, no
mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco
estados, com um mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um deles. Esse 1%
corresponde a cerca de 1,5 milhão de assinaturas.
O texto da emenda diminui a quantidade de assinaturas para 500 mil
nas mesmas cinco unidades federadas. Também diminui a adesão em cada
estado para 0,1% dos eleitores.
