É necessário que o Brasil defina como tratar juridicamente o usuário
de drogas, para melhor atender a essa população vulnerável. A afirmação é
do tenente da Polícia Militar de São Paulo William Thomaz, que
coordenou a implantação da base de Polícia Comunitária Nova Luz no
centro de São Paulo, na região conhecida como Cracolândia.
Ele participou ontem (29) da mesa Violência contra Minorias e Grupos
Vulneráveis no 9º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que
ocorre até sexta-feira (31), no Rio de Janeiro. Para Thomaz, há uma
indefinição jurídicas no país sobre a questão, o que pode levar à falta
de políticas públicas específicas.
“A lei 11.343, que é a lei das drogas, despenalizou o uso das drogas.
Ela traz uma pena, mas não de detenção nem reclusão, traz penas
alternativas. E nós temos a lei da internação. Então, como o Estado
brasileiro vai definitivamente tratar essas pessoas? Se é com a
despenalização e descriminalização, se é com tratamento, então nós
precisamos primeiro definir qual é o tratamento jurídico que essa pessoa
tem, para depois pensar em políticas públicas.
