O Estado do Ceará é a primeira unidade da federação a receber o
lançamento do Plano Safra Agricultura Familiar 2015-2016. O anúncio foi
feito durante solenidade comandada pelo governador Camilo Santana e o
ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, nesta quarta-feira
(29) no Palácio da Abolição em Fortaleza.
“O Plano Safra prevê recursos
garantidos, com juros subsidiados e negativos, do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), entre outros programas
de crédito. Esse é um dinheiro que auxiliará os agricultores a comprar
suas rações, animais, aparelhagens para produção de leite, compra de
veículos para ajudar a distribuir a sua produção. Tudo para que possa
melhorar a produção agrícola e pecuária”, celebrou o governador Camilo
Santana. Para o ministro, o pioneirismo cearense se dará inclusive nas
questões agrárias de todo o Nordeste. “Os caminhos do Brasil passam pelo
Ceará, que foi o primeiro estado que aboliu a escravidão. Por isso
quero que o estado também seja lembrado, no futuro, por cumprir o
princípio da função social da terra”, destacou Patrus Ananias.
O
recurso total de R$ 28,9 bilhões, para operações de custeio e
investimento na agricultura familiar em todo o país, foi anunciado pela
presidente Dilma Rousseff no último mês de junho. Para o Estado do
Ceará, está previsto um montante de R$ 689 milhões para a assinatura de
cerca de 140 mil novos contratos de financiamento de projetos da
agricultura familiar e agroindústrias. Eles poderão ser contratados via
programas como o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura
Familiar (Fedaf), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf), além de outros. O pequeno produtor que se interessar
pelo novo programa pode procurar a Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Ceará (Ematerce) para receber orientações técnicas.
Com o projeto pronto, ele deve buscar instituições como o Banco do
Nordeste (BNB) ou o Banco do Brasil para se inscrever na linha de
crédito.
Para
Francisco de Almeida, de 63 anos, o recurso vai garantir, além do
sustento de toda a sua família, uma melhor condição de trabalho e renda.
“Eu fico muito agradecido por ter sido um dos beneficiados deste
programa. Minha vida já está mudando com essa nova realidade. Agora,
tenho a certeza de que terei mais condições de trabalho e isso me deixa
mais tranquilo. Estou certo que tudo vai mudar para melhor”, afirmou
emocionado o agricultor familiar.
Mais ações no Ceará
Além do crédito, o MDA vai ampliar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no estado. Ao todo, mais de 45 mil famílias de agricultores cearenses serão atendidos por mais de 900 técnicos. O Plano Safra também prevê chamadas de Ater para: 1,2 mil jovens; três mil agricultores que praticam agroecologia; e mais de seis mil famílias atendidas pela Ater Sustentabilidade.
Os Programas de Alimentação Escolar (Pnae) e de Aquisição de
Alimentos (PAA) vão comprar da agricultura familiar local mais de R$ 20
milhões. Além do valor, há ainda a estimativa de R$ 190 milhões
destinados à compra da alimentação escolar no estado, sendo, no mínimo,
30% (R$ 56,9 milhões) da agricultura familiar. “ Nós ampliamos, não só o
“Garantia Safra” - que é o pioneiro no número de assegurados -, mas
como o crédito fundiário. O Plano Safra é a garantia de cidadania e
sustentabilidade dos homens e mulheres do campo. São essas famílias que
também garantem os alimentos para os nossos irmão cearenses todos os
dias”, comentou Camilo.
Acordo de Cooperação Técnica
Além do plano, foi assinado também durante a solenidade o Acordo de Cooperação Técnica com Assinatura da Mensagem do Projeto de Lei de Territorialização. Foram entregues três escrituras públicas da terra, de forma simbólica, situada no município de Choró. O espaço, que compreende a Fazenda Lagoinha, financiado através do programa de crédito fundiário, conta com uma área total de 1.564,3466 hectares e atenderá 52 famílias que pertencem à Associação dos Produtores da Fazenda Lagoinha, beneficiadas com o acesso à terra por meio do Pronaf.
