O plenário da Câmara aprovou, em votação simbólica, o substitutivo da
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para o Projeto de Lei
6999/13, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que aumenta as penas para o
crime de abigeato, que é o roubo e abate clandestino de gado. Com a
decisão, a proposta seguirá para o Senado.
De acordo com o texto, a pena para o crime será de reclusão de dois a
oito anos, e multa. Hoje, a pena prevista é de reclusão de um a quatro
anos e multa. O deputado Afonso Hamm afirmou que os pecuaristas sofrem
grandes perdas com o crime. “Temos perdas com reprodutores. Em abril
deste ano, em Santa Vitória do Palmar (RS), abateram oito vacas, todas
doadoras de embriões”, disse o deputado.
