A Câmara dos Deputados aprovou ontem (23) projeto de lei do Senado que
regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade.
Atualmente, a aposentadoria compulsória para os servidores públicos
ocorre aos 70 anos. Pela proposta, a idade passa para 75 anos no caso
dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios. O projeto de lei complementar foi aprovado por 355 votos a
favor e 32 contra.
O projeto decorreu da Emenda Constitucional 88/2015 (Emenda da
Bengala), que aumentou de 70 para 75 anos a idade limite para
aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos
demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O texto voltará para nova apreciação dos senadores, uma vez que foi
modificado pelos deputados na votação de hoje. Antes da votação do texto
do Senado, os deputados aprovaram duas emendas que haviam sido acatadas
pelo relator da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).
