O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fachin defendeu ontem (28), em entrevista ao programa Brasilianas.org, da TV Brasil, que a
proibição da doação de empresas a partidos políticos já está valendo
para as próximas eleições, em 2016, conforme a decisão tomada pelo STF
no dia 17 de setembro último. O ministro Gilmar Mendes defende que a
Corte retome o debate e defina a vigência da decisão.
“Eu estou subscrevendo o entendimento de colegas ministros daqui da
Corte que, na sua composição majoritária, pelo menos até o presente
momento, entendem que essa decisão já é aplicável para as próximas
eleições. A decisão tomada aqui é uma decisão já publicada e que está já
surtindo os seus efeitos”, disse Fachin.
