A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa realiza, nesta quarta-feira (23/09), às 14h30, audiência pública para discutir a necessidade de ampliar o número de defensores públicos nas comarcas do Ceará. O debate foi solicitado pelo deputado Renato Roseno (Psol) e será realizado no Complexo de Comissões Técnicas.
O parlamentar avalia que a Defensoria Pública é uma instituição fundamental para o acesso à Justiça ea garantia de direitos fundamentais, principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
No entanto, conforme Renato Roseno, somente 284 dos 437 cargos para defensores públicos estão ocupados. Essa defasagem se reflete no atendimento no Interior, pois, dos 184 municípios do Ceará, 135 não possuem defensor público titular, o que corresponde a 73% das cidades, pontua o deputado.
Foram convidados para o debate representantes da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE), da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), do Fórum de Justiça do Ceará, do Gabinete do Governador do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), entre outros.
