O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou na terça-feira (22), por
unanimidade, o registro do Partido pela Acessibilidade e Inclusão
Social (PAIS), seguindo o voto do relator, ministro Henrique Neves. O
ministro considerou que o partido não apresentou todos os documentos
exigidos pela legislação eleitoral para a obtenção do registro
definitivo.
O relator indicou “elementos insuficientes ao exame do pedido de
registro”, não só em relação à ausência da comprovação de apoio mínimo.
“No presente feito, oportunizada a diligência, não houve a
complementação da documentação necessária”, afirmou.
Com a conclusão do julgamento o pedido do PAIS foi arquivado, mas
conforme ressaltou o relator, quando o partido tiver todos os
documentos, pode ingressar com novo processo requerendo o seu registro.
“Não é possível protocolar o processo e ficar aguardando a obtenção dos
documentos”, finalizou.
