O projeto do Registro Civil Nacional (PL 1.775, de 2015) quer criar
um documento único onde constarão todos os dados civis e biométricos dos
brasileiros. Para o relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), a
interligação dos cadastros irá facilitar o acesso aos serviços
prestados pelo Estado e ainda proporcionar maior controle no pagamentos
de subsídios, evitando assim fraudes e irregularidades.
De acordo com a Comissão Especial do Registro Civil Nacional, que
avalia o projeto, relatórios do Tribunal de Contas da União apontam a
necessidade de unificação dos cadastros municipais, estaduais e
federais. Para e efetivação do projeto, o Cadastro da Pessoa Física
(CPF) tem se consolidado como base para o número único de identificação
na relação entre o cidadão e o Estado. A pertinência do uso do CPF, em
razão de tratar-se de um número único e de ser o instrumento utilizado
pela Receita Federal.
