O transporte será um direito social garantido pela Constituição Federal.
A mudança no texto constitucional para assegurar ao cidadão esse
benefício foi aprovada na quarta-feira (9) no Plenário do Senado. A
PEC 74/2013 é de iniciativa da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) e
teve, no Senado, relatoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Aprovado também na Câmara, o texto vai à promulgação.
O Artigo 6º da Constituição já prevê entre os direitos sociais dos
cidadãos a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o
lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à
infância e a assistência aos desamparados.
