A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira
(01/12), durante a ordem do dia da sessão plenária, sete mensagens,
sendo quatro de autoria do Poder Executivo e três do Ministério Público
do Estado (TCE).
Dentre as proposições do Governo, a mensagem nº 7.767,
que acompanha o projeto de lei nº 54/15, altera a Lei n.º 12.066, de 13
de janeiro de 1993. A proposta disciplina as condições excepcionais em
que o profissional do magistério, em estágio probatório, poderá ser
afastado de suas funções de docência para ocupar cargos em comissão.
A matéria foi aprovada com duas emendas modificativas: nº 01, de autoria do deputado Audic Mota (PMDB), e nº 02 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/em2_7767.htm), de autoria do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT).
A mensagem nº 7.911, que acompanha o projeto de lei nº 88/15, institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará.
A mensagem nº 7.912, que acompanha o projeto de lei nº 89/15, autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder gratuitamente o uso de bem imóvel ao município de Tabuleiro do Norte para fins de manutenção do funcionamento e da localização da EEF Nossa Senhora de Fátima.
A mensagem nº 7.913, que acompanha o projeto de lei nº 90/15, altera os anexos II e III da Lei nº 15.780, de 29 de abril de 2015. A proposta do Governo tem por finalidade alterar as distribuições dos cargos de professor integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS) no quadro de pessoal da Fundação da Universidade Regional do Cariri (Urca) e da Fundação da Universidade Estadual Vale do Acaraú (Uva).
Quanto às proposituras do Ministério Público do Estado do Ceará, foi acatada a mensagem nº 04/15, que acompanha o projeto de lei nº 86/15 e dispõe sobre a criação e alteração na estrutura e composição de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo e Permanente do Ministério Público Estadual.
E a mensagem nº 05/15, que acompanha o projeto de lei nº 87/15, institui o serviço voluntário no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
O plenário também acatou a mensagem nº 03/15, que acompanha o projeto de lei complementar nº 13/15 e altera a Lei Complementar nº 46, de 15 de julho de 2004, destinando parte da Receita Anual do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público. A propositura recebeu emenda nº 01, do presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros).
Os parlamentares aprovaram ainda o requerimento nº 5270, de autoria de Evandro Leitão (PDT), que solicita a votação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 18/15, oriundo da mensagem nº 7.908; da Proposta de Emenda Constitucional nº 12/15, oriunda da mensagem nº 9.909, e da proposta de Emenda Constitucional nº 13/15, oriunda da mensagem nº 7.910.
A matéria foi aprovada com duas emendas modificativas: nº 01, de autoria do deputado Audic Mota (PMDB), e nº 02 (http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2015/em2_7767.htm), de autoria do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT).
A mensagem nº 7.911, que acompanha o projeto de lei nº 88/15, institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará.
A mensagem nº 7.912, que acompanha o projeto de lei nº 89/15, autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder gratuitamente o uso de bem imóvel ao município de Tabuleiro do Norte para fins de manutenção do funcionamento e da localização da EEF Nossa Senhora de Fátima.
A mensagem nº 7.913, que acompanha o projeto de lei nº 90/15, altera os anexos II e III da Lei nº 15.780, de 29 de abril de 2015. A proposta do Governo tem por finalidade alterar as distribuições dos cargos de professor integrante do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS) no quadro de pessoal da Fundação da Universidade Regional do Cariri (Urca) e da Fundação da Universidade Estadual Vale do Acaraú (Uva).
Quanto às proposituras do Ministério Público do Estado do Ceará, foi acatada a mensagem nº 04/15, que acompanha o projeto de lei nº 86/15 e dispõe sobre a criação e alteração na estrutura e composição de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo e Permanente do Ministério Público Estadual.
E a mensagem nº 05/15, que acompanha o projeto de lei nº 87/15, institui o serviço voluntário no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará.
O plenário também acatou a mensagem nº 03/15, que acompanha o projeto de lei complementar nº 13/15 e altera a Lei Complementar nº 46, de 15 de julho de 2004, destinando parte da Receita Anual do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público. A propositura recebeu emenda nº 01, do presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros).
Os parlamentares aprovaram ainda o requerimento nº 5270, de autoria de Evandro Leitão (PDT), que solicita a votação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 18/15, oriundo da mensagem nº 7.908; da Proposta de Emenda Constitucional nº 12/15, oriunda da mensagem nº 9.909, e da proposta de Emenda Constitucional nº 13/15, oriunda da mensagem nº 7.910.
(AL/CE)
