A crise econômica está tendo forte impacto sobre as contas das
unidades da Federação. Com a arrecadação reduzida e atrelados a acordos
de reajustes salariais, 13 estados e o Distrito Federal estão estourando
os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com o
funcionalismo local, segundo levantamento feito pela Agência Brasil com
base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro
Nacional.
A situação está mais crítica em Alagoas, no Distrito Federal, em Mato
Grosso, na Paraíba, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte e no
Tocantins, que ultrapassaram o limite máximo de 49% da receita corrente
líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público até agosto, último
dado disponível. Sete estados – Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rio
Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe – ultrapassaram o limite
prudencial, 46,55% da RCL, e já sofrem algumas sanções.
