O Ministério da Educação publicou na edição desta segunda-feira (07)
no Diário Oficial da União (DOU) duas portarias sobre o Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies). Uma delas normatiza alterações de
regras do programa. A outra, assinada pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), regulamenta como se dará a aplicação
de juros sobre os empréstimos concedidos aos estudantes.
A portaria normativa reafirma, entre outros pontos, que a oferta de
curso para financiamento é condicionada à adesão da entidade mantenedora
de instituição de ensino ao Fies e ao seu fundo garantidor, e “à
participação no processo seletivo conduzido pelo Ministério da Educação
(MEC)”.
