O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque
(Pros), anunciou, na abertura dos trabalhos da sessão plenária desta
quinta-feira (10/12) que, na próxima segunda-feira (14/12), ocorrerão
reuniões das comissões técnicas da Casa, para deliberar sobre as
matérias em tramitação.
“Na terça-feira (15/12) haverá votação de mensagens e projetos de
iniciativa dos parlamentares”, informou. Na quarta-feira (16/12),
segundo o presidente, serão votados o Plano Plurianual e a Lei
Orçamentária Anual; e na quinta-feira (17/12) serão apreciados pelo
plenário, as proposições e requerimentos protocolados até amanhã
(11/12).
Com a leitura do expediente, começaram a tramitar na Casa, uma
mensagem do Executivo, três projetos de lei e três de indicação, de
iniciativa dos deputados.
A mensagem 7.931/15,
que acompanha o projeto de lei 105/15 dispõe sobre a instituição do
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Quadro de
Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE).
O projeto de lei 273/15, da deputada Dra. Silvana (PMDB), institui, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Ceará, o Programa Escola sem Partido. O 274/15,
de autoria de Fernanda Pessoa (PR), inclui no calendário oficial do
Estado do Ceará a data 9 de dezembro, como o Dia Estadual de Combate a
Corrupção. O 275/15, de Carlos Matos (PSDB), trata da participação da sociedade civil em políticas públicas de interesse social,
Já o projeto de indicação 214/15,
do deputado David Durand (PRB), pede a instalação de filtros de
conteúdo em todos os equipamentos de informática instalados nas escolas
na rede pública do Estado.
O 215/15, do deputado Ely Aguiar (PSDC), dispõe sobre a criação da delegacia de proteção ao turista em Jijoca de Jericoacoara. O 216/15,
do mesmo autor, que pede a criação da delegacia especializada de
proteção ao turista em de Canoa Quebrada, no município de Aracati.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da
Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se
aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de
projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se
acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da
Casa.
(AL/CE)
