Cerca de 500 pessoas participam do III Seminário Regional de Direito
Eleitoral, que ocorre nesta sexta-feira (03/06), na Assembleia
Legislativa. Com o tema “As Novas Regras Eleitorais e as Eleições de
2016”, o evento tem como objetivo esclarecer sobre as principais
mudanças ocorridas na legislação eleitoral brasileira.
Para o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho
Albuquerque (PDT), os três seminários já realizados - Sobral, Juazeiro
do Norte e Fortaleza - alcançaram o objetivo de levar o “conhecimento
sobre as mudanças na lei para esta eleição”. Zezinho Albuquerque
enfatizou que os candidatos a prefeitos e vereadores tomem conhecimento
das regras eleitorais, evitando, assim, adotar medidas que possam
prejudicar a continuidade do mandato.
O presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede), André
Costa, agradeceu a parceria da Assembleia Legislativa na organização dos
seminários. “Acreditamos que foi um sucesso total”, avaliou. Ele
ressaltou a importância do seminário ser realizado em momento de
conjuntura política conturbada. “Não existe democracia sem respeito às
regras democráticas do Estado de Direito”, afirmou.
Segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE),
desembargador Abelardo Benevides, as mudanças realizadas na legislação
eleitoral, pelo Congresso Nacional, ainda precisam ser assimiladas por
quem lida com o assunto e a população em geral. E o procurador regional
eleitoral, Marcelo Monte, destacou a importância do trabalho dos
promotores eleitorais para garantir a lisura do pleito.
Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - secção Ceará
(OAB-CE), Marcelo Mota, disse que com essa “grave crise ética, moral,
financeira, nada mais oportuno que, na Casa do Povo, possamos discutir
algo que afeta cada um nós, que é o processo eleitoral”. Para ele, a
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir doações de pessoas
jurídicas nas campanhas eleitorais é um importante avanço.
Os seminários contam com o apoio do TRE-CE, da Escola Judiciária
Eleitoral do Ceará (EJE-CE), da OAB-CE e da Escola Superior de Advocacia
do Ceará (ESA). As palestras são realizadas no auditório João Frederico
Ferreira Gomes, localizado no prédio José Euclides Ferreira Gomes
(Anexo II) da Assembleia Legislativa, até às 17h30 desta sexta-feira
(03/06).
Também participaram do evento o ministro do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho Neto; o procurador Geral do Estado,
Juvêncio Viana, representando o governador Camilo Santana; a
vice-presidente do TRE-CE, desembargadora Nailde Pinheiro; o diretor da
Escola Superior de Magistratura, desembargador Heráclito Vieira; o
procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios; o presidente do
Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilberto Pontes; o
presidente do tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro
Francisco Aguiar; e a diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Ceará,
Joriza Pinheiro.
