O senado aprovou nessa quarta-feira (1º), em primeiro turno, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permite a
estados, Distrito Federal e municípios usar parte do dinheiro depositado
na Justiça para pagar dívidas públicas. A proposta, que precisa ser
votada em segundo turno, recebeu 51 votos a favor e 14 contrários.
De acordo com o texto, fica autorizado o financiamento da parcela que
ultrapassar a média do comprometimento percentual da receita corrente
líquida dos estados, do Distrito Federal e dos municípios nos cinco anos
imediatamente anteriores.
