MESA DIRETORA DEFINE CRITÉRIOS PARA A ELEIÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa definiu, em reunião na manhã de quarta-feira (30/11), como serão realizadas as eleições do Poder Legislativo. O pleito ocorre nesta quinta-feira (01/12), no Plenário 13 de Maio, a partir das 11 horas. Em razão do processo eleitoral, não haverá sessão ordinária.

De acordo com o presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), a votação será secreta e em cédula, na qual constarão as chapas inscritas. O presidente esclareceu que durante a sessão preparatória da eleição serão concedidos 15 minutos para os candidatos a presidente exporem suas ideias e mais dez minutos para um parlamentar de cada chapa.

Zezinho Albuquerque informou ainda que a composição das chapas deve ser apresentada até o início da sessão. Cada uma deve ter dez integrantes, distribuídos nos cargos de presidente; primeiro e segundo vice-presidente; primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários, além de três suplentes. “Após a apresentação das chapas em Plenário, nenhuma alteração poderá ser feita”, ressaltou.

De acordo com o presidente, havendo disputa, será considerada vencedora a chapa que obtiver o mínimo de 24 votos em primeira votação. Caso o número não seja alcançado, haverá segunda votação. Em caso de empate, a chapa que tiver o candidato a presidente mais velho será eleita. A posse dos eleitos será dia 1 de fevereiro de 2017.

Também participaram da reunião o primeiro vice-presidente, deputado Tin Gomes (PHS); o segundo vice-presidente, deputado Danniel Oliveira (PMDB); o primeiro secretário, deputado Sérgio Aguiar (PDT), o segundo secretário, deputado Manoel Duca (PDT); o terceiro secretário, deputado João Jaime (DEM); o quarto secretário, deputado Joaquim Noronha (PRP), e o deputado Odilon Aguiar (PMB). 

SANCIONADA LEI QUE TORNA VAQUEJADA MANIFESTAÇÃO E PATRIMÔNIO CULTURAL

O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que eleva rodeios, vaquejadas e outras expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. Em julgamento feito em 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava eventos desse tipo. Desde então, a proposta que visava à sua legalização ganhou força no Congresso Nacional e foi aprovada no mesmo dia (1º de novembro) tanto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte quanto no plenário do Senado.

A vaquejada é uma atividade competitiva bastante praticada no Nordeste brasileiro, na qual os vaqueiros têm como objetivo derrubar o boi, puxando-o pelo rabo. As pessoas contrárias à atividade argumentam ser comum o tratamento cruel de animais. Com a sanção presidencial publicada no Diário Oficial da União de hoje (30), a prática passa a ter respaldo legal.

BODEGA DO RIBAS NA SEMANA

TSE DECIDE POR INCONSTITUCIONALIDADE DE EXPRESSÃO DO CÓDIGO ELEITORAL

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou, na sessão de segunda-feira (28), a inconstitucionalidade da expressão “após transito em julgado” prevista no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, conforme redação dada pela Lei nº 13.165, conhecida como a lei da Reforma Eleitoral de 2015. 

A decisão manteve o entendimento de que a renovação da eleição deve ocorrer após o pronunciamento do Tribunal Superior Eleitoral “nos casos em que a quantidade de votos nulos dados ao candidato eleito com registro indeferido é superior ao número de votos dados individualmente a qualquer outro candidato”. 

De acordo com o relator, ministro Henrique Neves, a “expressão viola a soberania popular, a garantia fundamental da prestação jurisdicional célere, a independência dos poderes e a legitimidade exigida para o exercício da representação popular”.

O artigo 224 estabelece que, “se a nulidade de um pleito atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, ficam prejudicadas as demais votações e o TSE marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias”. 

Já o parágrafo 3º do artigo afirma que “a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados”.

STF E SEUS VALORES

EX-VEREADOR MARCO PRADO FESTEJA MATERIALIZAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA

A materialização da Região Metropolitana de Sobral, através de um projeto de lei complementar de autoria do deputado Ivo Gomes (PDT) é também uma luta de Marco Prado (DEM) que já levantava essa bandeira quando foi vereador de Sobral. 

A luta pela elevação da Região Metropolitana de Sobral deve contemplar os municípios de Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral e Varjota. O objetivo é integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas das cidades. 

COMO CADA SENADOR CEARENSE VOTOU NA PEC QUE LIMITA O GASTO PÚBLICO

A base do governo acertou a aposta feita sobre o resultado da votação da proposta que limita o gasto público por 20 anos, alterando o regime fiscal brasileiro. Governistas previram que teriam mais de 60 votos pela aprovação do texto, e conseguiram o placar de 61 a 14.

Eunício Oliveira - SIM

José Pimentel - NÃO

Tasso Jereissati - SIM

DEPUTADOS E SENADORES VÃO GANHAR MENOS

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou na terça-feira (29) a redução do subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional de R$ 33.763,00 para R$ 26.723,13.

O texto é um substitutivo da senadora Regina Sousa (PT-PI) ao projeto apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

O projeto original, apresentado em 2015, determinava corte do subsídio dos parlamentares em 10% e a manutenção do valor congelado enquanto vigorasse qualquer impedimento à concessão de reajustes aos servidores públicos. Regina, no entanto, decidiu fixar o valor do subsídio em R$ 26.723,13 por tempo indeterminado.

Com a decisão da CAE, o projeto segue para o plenário da Casa. Regina considera que, se aprovado, o texto terá repercussão em todas as Casas Legislativas do País, porque o subsídio dos membros do Congresso é referência para a fixação da remuneração dos deputados estaduais e distritais e dos vereadores.

R7

VERGONHA: STF ABRE PRECENDENTE PARA DESCRIMINALIZAR ABORTO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou na terça-feira (29) a prisão preventiva de cinco médicos e funcionários de uma clínica de aborto. A decisão vale apenas para o caso específico, mas abre um precedente na mais alta Corte do país para a descriminalização (fim da prisão) para mulheres ou médicos que realizam o aborto.

Três dos cinco ministros que compõem o colegiado consideraram que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime. Segundo o Código Penal, a mulher que aborta está sujeita a prisão de um a três anos; já o médico pode ficar preso por até 4 anos.

APROVADA EMENDA QUE SUJEITA PROMOTORES E JUÍZES A PUNIÇÃO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de quarta-feira (30), por 313 votos a 132 e 5 abstenções, emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) ao projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16), prevendo casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.

No momento, está em debate destaque do PSB que pretende retirar do texto a possibilidade de os órgãos públicos realizarem o teste de integridade com servidores públicos.

De autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto com as medidas de combate à corrupção prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo.

Estão previstos ainda o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; a possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso; a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos, e regras para facilitar o confisco de bens de criminosos.

(Com Agência Câmara Notícias)

SEGURANÇA HÍDRICA: GOVERNADOR ACIONA SISTEMA ADUTOR DA BARRAGEM DO MARANGUAPINHO

A intervenção adicionará 200 litros por segundo ao sistema, destinados à cidade de Maranguape e aos distritos de Sapupara e Amanari, beneficiando quase 104 mil pessoas

O governador Camilo Santana acionou, na manhã de terça-feira (29), o bombeamento do Sistema Adutor da Barragem do Maranguapinho. A ação é parte do Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Fortaleza, apresentado no último dia 26 de julho, como uma das medidas do Governo do Ceará para reduzir em 20% o consumo de água do sistema integrado de abastecimento até a próxima quadra chuvosa. A intervenção adicionará 200 litros por segundo ao sistema, destinados à cidade de Maranguape e aos distritos de Sapupara e Amanari, beneficiando quase 104 mil pessoas.

O governador destacou a importância da ação para atingir a meta estipulada. "Essa é mais uma ação que estamos fazendo para diminuir a quantidade de água que trazemos do açude Castanhão para Fortaleza diante desse período de escassez. Aproveitamos aqui a barragem do Maranguapinho e construímos uma adutora, um investimento de quase R$ 4 milhões. Mais de 85% do seu volume está reservado, abastecendo a cidade de Maranguape, levando 200 litros cúbicos por segundo. Essa é mais uma do conjunto de ações que inclui reúso de água, lavagem de filtros da ETA Gavião e perfuração de poços no Pecém no sentido de minimizar a situação da água e proporcionar uma melhor oferta para a população da Região Metropolitana", disse.

Além de 3,8 km de adutora de 400 mm, foi construída uma Estação de Bombeamento no local (na parede do reservatório, entre os municípios de Maranguape e Maracanaú). No total, foram investidos R$ 3,8 milhões pela Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh). As águas terão como destino a estação de bombeamento já existente em Maranguape, seguindo para a Estação de Tratamento de Água (ETA) da cidade, onde serão tratadas e, posteriormente, distribuídas pela Cagece para os sistemas de Maranguape, Sapupara e Amanari.

O presidente da Cogerh, João Lúcio Farias, destaca o potencial do Maranguapinho para garantir a segurança hídrica do Ceará. "Essa obra integra o açude Maranguapinho ao sistema hídrico metropolitano, dando à ETA Gavião uma certa reserva. É importante essa integração, pois esse açude tem capacidade de quase 10 milhões de litros. Ele é um açude que sangra com facilidade, ele sempre sangrou mesmo nesses cinco anos de seca, é um reservatório muito eficiente e vai contribuir muito para o abastecimento nesse período", disse.

Maranguapinho

O açude Maranguapinho tem capacidade de acumulação de 9,35 milhões de metros cúbicos e atualmente tem 7,9 milhões de metros cúbicos (84,4% da sua capacidade de reservação). As obras da Barragem do Maranguapinho foram concluídas em 2013 e, no ano de 2015, a Cogerh passou a monitorar o açude já na perspectiva de um possível aproveitamento para o incremento da oferta hídrica da Região Metropolitana de Fortaleza. Construído com o objetivo principal de controle de cheias, o Maraguapinho deveria ser esvaziado ao final da quadra chuvosa. Contudo, com os prognósticos apontando para mais um ano de seca em 2016, decidiu-se, ainda em 2015, manter o açude cheio, o que proporciona agora o seu aproveitamento.

SENADO APROVA D "GOLEADA" PEC DO TETO

O Senado aprovou na terça-feira, 29, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos públicos federais à inflação. O placar foi de 61 votos a 14, confirmando a expectativa do governo. A medida ainda precisa passar por uma segunda rodada de votação na Casa, marcada para o dia 13 de dezembro. Caso aprovada, a proposta deve ser sancionada em 15 de dezembro.

CÂMARA VAI COMPRAR 63 TONELADAS DE CAFÉ

Enquanto discutia a proposta que cria o limite de gastos públicos, a Câmara abriu os cofres públicos para comprar 63 toneladas de “café em pó categoria superior”, para servir suas excelências pelo período de 12 meses. A Câmara gastará R$ 689,22 mil com a compra. Para a aquisição do café foi realizada uma licitação, em 10 de outubro de 2010, já sob o comando do presidente tampão da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-DF). A empresa vencedora do certame é a Fino Sabor Indústria e Comércio.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Mt 4,18-22)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 18quando Jesus andava à beira do mar da Galileia, viu dois irmãos: Simão, chamado Pedro, e seu irmão André. Estavam lançando a rede ao mar, pois eram pescadores. 19Jesus disse a eles: “Segui-me, e eu farei de vós pescadores de homens”. 20Eles imediatamente deixaram as redes e o seguiram.21Caminhando um pouco mais, Jesus viu outros dois irmãos: Tiago, filho de Zebedeu, e seu irmão João. Estavam na barca com seu pai Zebedeu, consertando as redes. Jesus os chamou. 22Eles imediatamente deixaram a barca e o pai, e o seguiram.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

DEPUTADO IVO GOMES FALA SOBRE SUCESSÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA VIA FACE

EX-PREFEITO DE VIÇOSA É NOME CERTO NO SECRETARIADO DE ARNON BEZERRA

(Evaldo Soares e Valério Faeyna são contados para assumir secretaria no governo Arnon)

O prefeito eleito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra (PTB), começou na segunda-feira (28) a definir os nomes que irão compor seu secretariado. Desde ontem, o prefeito eleito começou a visitar e fazer o convite pessoalmente aos escolhidos.

Arnon tem repetido nas entrevistas concedidas à imprensa do Cariri, que alguns secretários já estão confirmados, como os casos de Luiz Ivan (Chefe de Governo), Nildo Rodrigues (Procuradoria), Alemberg Quindins (Cultura), o ex-prefeito de Viçosa, Evaldo Soares (provavelmente para Gestão ou Planejamento), entre outros, os quais terão até a sexta-feira (2) para responder ao convite.

A pretensão do prefeito eleito é apresentar oficialmente os nomes do secretariado até a segunda-feira, dia 6 de dezembro, durante uma coletiva.

(Com informações Blog do Flávio Pinto)

IVO GOMES ADIA VIAGEM AOS EUA PARA PARTICIPAR DE VOTAÇÃO NA ASSEMBLEIA

O prefeito eleito de Sobral, Ivo Gomes, adiou para a próxima sexta-feira (2) a viagem que faria nesta quarta-feira (30) aos Estados Unidos para participar de um curso sobre mediação de conflitos com jovens e adolescentes. Ficará no Estado para participar da votação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que acontece nesta quinta-feira, 1º de dezembro, quando votará pela recondução do atual presidente, Zezinho Albuquerque.

Já na cidade para dar sequência aos trabalhos com sua equipe de transição, Ivo Gomes aproveita a quarta-feira (30) para retomar as visitas que tem feito a comunidades onde não esteve durante o período eleitoral devido à exiguidade do tempo. A visita dessa semana será na localidade de Lajes, pertencente ao distrito de Caracará, na margem da BR 222. 
(Blog Sobral em Revista)

PROJETO QUE CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL COMEÇA A TRAMITAR NA AL/CE

Com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta terça-feira (29/11), começaram a tramitar na Casa um projeto de lei complementar de significativa importância para Sobral e Região. Além disso, foi lido, pela Mesa, termo de renúncia ao mandato entregue pelo deputado Carlomano Marques (PMDB), que foi eleito prefeito de Pacatuba.

O projeto de lei complementar nº 8/2016, do deputado Ivo Gomes (PDT), cria a Região Metropolitana de Sobral, além do Conselho de Desenvolvimento e Integração dessa região.

Pela proposta, seriam incluídos os municípios de Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral e Varjota. O objetivo é integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas das cidades.

BASE: NÃO A CAIXA 2, MAS MUDA PACOTE ANTICORRUPÇÃO

Após o Palácio do Planalto se posicionar publicamente contra a anistia à prática do caixa 2, a avaliação de líderes da base do governo é que não há clima político para incluir a proposta no pacote anticorrupção previsto para ser votado na Câmara nesta terça-feira, 29.

Apesar de diferentes redações sobre uma suposta emenda terem surgido na última semana, o discurso adotado pelos deputados é que eles nunca participaram de articulações para dar uma espécie de salvo conduto para os políticos que usaram recursos não contabilizados ou ilegais durante campanhas eleitorais.

CNBB LANÇA CAMPANHA PARA INCENTIVAR DIAGNÓSTICO PRECOCE DA AIDS

Em parceria com o Ministério da Saúde, a Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) lançou hoje (29) a campanha “Nós podemos construir um futuro sem aids”. O objetivo é disseminar informações sobre a doença, as formas de prevenção e tratamento, além de incentivar o diagnóstico precoce do HIV/aids. Mais de 11 mil paróquias, por intermédio de 150 dioceses, levarão a campanha para todo o país.

O intuito da campanha é fazer com que as pessoas comecem o tratamento assim que descobrirem que são soropositivas. A expectativa é alcançar uma das metas estabelecidas pelo Programa das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) de, até 2030, reduzir o número de novas infecções a níveis não epidêmicos, cumprindo a meta 90-90-90: que 90% dos portadores do HIV tenham o diagnóstico, que 90% das pessoas diagnosticadas sejam tratadas imediatamente, e que 90% dos pacientes tratadas tenham carga viral indetectável e não possam mais transmitir o vírus.

Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o país tem cerca de 800 mil pessoas com o HIV. Dessas, 400 mil não estão em tratamento e 80 mil não estão cientes que são portadoras do vírus. Barros alertou para a importância da campanha realizada pela CNBB. “Milhares de voluntários vão abordar as pessoas, motivar para fazer o teste e depois dar o acolhimento para aqueles que tiverem o resultado positivo. O teste é gratuito pelo SUS e é eficaz. É muito importante que as pessoas se disponham a fazer o teste até para poderem receber o mais rápido possível o tratamento e terem saúde e vida normal mesmo convivendo com o vírus HIV”, disse Barros.

MINISTRO DO STF DIZ QUE BRASIL PRECISA DE REFORMA ELEITORAL

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu uma reforma eleitoral no país como meio de qualificar a política. Ele falou durante o lançamento de seu livro, Paradigmas do Direito Eleitoral, na segunda-feira (28), no Tribunal de Justiça (TJ) no Rio. Fux também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Brasil partiu na origem [recente] de uma polarização partidária, MDB e Arena. Aí veio a Constituição de 1988 e estabeleceu como um dos fundamentos da República o pluripartidarismo. Só que a vontade constitucional não era essa profusão de partidos políticos, porque nós não temos tantas ideologias assim em nosso país. Uma reforma que se deve empreender é a recriação da cláusula de barreiras”.

Perguntado se o país precisava de uma reforma política, Fux disse que sim. “O Supremo Tribunal Federal já promoveu uma série de reformas políticas por via indireta, com a consagração da Lei da Ficha Limpa, depois com a vedação do financiamento de campanhas por empresas, pois elas não têm ideologias, doam para todos os partidos, no afã de mais tarde obter uma contraprestação. Eu tenho impressão de que o Supremo já sinalizou como deve ser a reforma política, através dos casos julgados”.

AUXÍLIO-MORADIA JÁ NOS CUSTOU R$ 1 BILHÃO ESTE ANO

Os brasileiros já pagaram este ano, até agora, mais de R$ 1 bilhão (exatos R$ 1.011.126.748,24) a título de “auxílio moradia” a promotores, procuradores, juízes, parlamentares e servidores do Itamaraty: O valor, apurado em 18 de novembro, supera os R$ 900 milhões gastos no ano passado. Só no âmbito do Ministério da Fazenda, o “auxílio moradia” retirado dos impostos pagos pelos cidadãos consumiu R$ 281 milhões.

Cláudio Humberto

NOVATOS DA CÂMARA CUIDADO PARA NÃO SE TORNAREM "VEREADORES BANANEIRAS"

Os vereadores neófitos de Sobral precisam ter a noção real de suas atribuições e baixar a bola. Têm alguns pesando que vão assumir um cargo cheio de poderes e que estão acima do bem e do mal. 

Essa história é repetida e todos que não atentaram para sua pouca significância só deram uma vez - o famoso vereador bananeira.

PARA ELEIÇÃO DA CÂMARA DE SOBRAL A ÚNICA INTERROGAÇÃO É DE NOME

A eleição da Presidência da Câmara de Sobral tem movimentado não somente os vereadores em questão, mas assessores, servidores do legislativo e a imprensa. 

Todos querendo emplacar seus desejos e tornando parcial o processo em muitos casos. O certo mesmo é que o futuro presidente do legislativo sobralense, se não está ainda definido qual nome que deverá ocupar a primeira cadeira do Plenário 05 de Julho, o partido está acertado - sendo o PDT.

"PIRATAS DO RÁDIO" ESTÃO FEITOS RATOS

O Sindicato dos Radialistas e Diretores de Emissoras de Rádios de Sobral precisam tomar uma providência urgente quanto aos "piratas do rádio" que estão circulando em eventos na Capital e Interior se dizendo profissionais da imprensa - para ganhar vantagens principalmente no meio político. Tem gente queimando a classe e em total exercício ilegal da profissão.

RANCHO FLASH FOI O LOCAL ESCOLHIDO NA PASSAGEM DE PAULO LEMANN POR SOBRAL

(Paulo Lemann e Oman Carneiro)

Na semana passada ao visitar Sobral, o empresário com a maior fortuna do Brasil, Jorge Paulo Lemann, adotou total discrição ao transitar pela cidade no intervalo de visitas a projetos premiados na área da educação instalado no município.

O Rancho Flash de Oman Carneiro, foi o local escolhido para apreciar a culinária do famoso Bistrô do Rancho Flash.

EDUCAÇÃO DE COREAÚ SERVE COMO FONTE DE ESTUDO PARA PESQUISADORES DO INSTITUTO PEARSON

A ação transformadora implantada na rede municipal de educação de Coreaú pela prefeita Erika Frota Cristino, e comandada pela secretaria Sâmia Linhares, está rendendo bons frutos. Depois de tirar o município das últimas colocações em avaliações como Spaece/Alfa, Prova Brasil e IDEB e de ter uma de suas escolas, a EMEIF Pedro Conrado, em Ubaúna, como uma das 100 melhores do Brasil, a educação coreauense recebe consultores educacionais do Instituto Pearsons, de São Paulo, que estão visitando cada uma das escolas com os mais altos índices de Educação Básica do país.

A equipe de consultores da Pearson é formada pelos educadores Rafaela Beleboni, Claudia Yazlle, Alexandre César Ebúrneo, Lucas Rosa e Lia Carriel

IFCE DE SORAL INAUGURA RESTAURANTE ACADÊMICO

A solenidade de inauguração do restaurante acadêmico do Instituto Federal do Ceará (IFCE) do campus de Sobral será no dia 1º de dezembro, começando a partir das 17 horas.

Além do restaurante, mais quatro obras serão inauguradas: Bloco das Licenciaturas; Setor de Transportes e Alojamento; Almoxarifado de Reagentes Químicos; e 1ª fase das obras de pavimentação e urbanização, que totaliza um valor de aproximadamente R$ 5 milhões. 

O restaurante tem funcionado em caráter experimental desde o dia 15 de agosto, onde o almoço é servido entre 10h30 e 13h30 e o jantar entre 17h30 e 20h30. O caixa funciona entre 9h15 e 13h15 e entre 16h15 e 20h15. 

Os alunos do campus tem acesso ao estabelecimento por meio de um cartão provisório do qual compram a refeição, uma por dia, no valor de R$ 2,50. E para quem não é aluno do campus, a compra de refeições custa o preço de R$ 8,50. 

Esse procedimento será adotado até que fiquem prontas as identidades estudantis, que estão sendo confeccionadas.

TRÁFICO DE DROGAS É O CRIME MAIS COMETIDO PELOS MENORES INFRATORES

No último ano dobrou o número de adolescentes cumprindo medida socioeducativa no país – em novembro do ano passado havia 96 mil menores nessa condição e neste ano já são 192 mil. O tráfico de drogas é o crime mais frequente entre os jovens; há quase 60 mil guias ativas expedidas pelas Varas de Infância e Juventude do país por este ato infracional.

Já o crime de estupro cometido pelos menores aumentou de 1.811, em novembro de 2015, para 3.763, em novembro deste ano. Os dados foram extraídos do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contém informações dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa desde março de 2014.

LÍDER DIZ QUE ESTÁ “TUDO PRONTO” PARA VOTAÇÃO DA PEC DO TETO DE GASTOS

Após se reunir com o presidente Michel Temer, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, disse que “está tudo pronto” para a votação em primeiro turno, nesta terça-feira (29), da proposta que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos. Ele informou que ainda não há data definida para o envio dos projetos da Reforma da Previdência ao Congresso, mas defendeu que o texto seja encaminhado antes da votação em segundo turno da PEC.

Jucá participou de reunião com Temer e os líderes da base no Senado. Segundo o líder do governo, as votações não serão afetadas pela demissão de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo, ocorrida na última sexta-feira (25). “Esperamos ter uma votação maior que a do impeachment [ da presidenta Dilma]. Minha conta é que sejam de 62 a 65 votos, dependendo da presença, mas entendo que todos estarão presentes. Está tudo pronto, cumprimos o acordo com a oposição de cronograma de debates. A PEC é fundamental para dar o primeiro passo e o primeiro exemplo efetivo do governo na questão do ajuste fiscal”, afirmou Jucá.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 10,21-24)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.

— Glória a vós, Senhor.

21Naquele momento Jesus exultou no Espírito Santo e disse: “Eu te louvo, Pai, Senhor do céu e da terra, porque escondeste essas coisas aos sábios e inteligentes, e as revelaste aos pequeninos. Sim, Pai, porque assim foi do teu agrado. 22Tudo me foi entregue pelo meu Pai. Ninguém conhece quem é o Filho, a não ser o Pai; ninguém conhece quem é o Pai, a não ser o Filho e aquele a quem o Filho o quiser revelar”. 23Jesus voltou-se para os discípulos e disse-lhes em particular: “Felizes os olhos que veem o que vós vedes! 24Pois eu vos digo que muitos profetas e reis quiseram ver o que estais vendo, e não puderam ver; quiseram ouvir o que estais ouvindo, e não puderam ouvir”.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

PREFEITURA DE FORTALEZA DIVULGA AS ATRAÇÕES PARA O REVEILLON 2017

A Prefeitura de Fortaleza divulgou, na segunda-feira (28/11), as atrações para o Réveillon 2017 em Fortaleza. A programação reúne artistas locais e nacionais, com potencial de atrair mais turistas para a Cidade durante o período. Claudia Leitte, Jorge e Matheus, O Rappa, Simone e Simaria, Solteirões do Forró e Beto Barbosa são as principais atrações.

Confira todas as atrações:

Claudia Leitte
Jorge e Matheus
O Rappa
Simone e Simaria - Coleguinhas
Luis Marcelo e Gabriel
Beto Barbosa
Italo e Renno
Waldonys
Paulo José e banda
Solteirões do Forró
Forró Real
Banda Patrulha
Banda Caiaca

CAMILO E CID REÚNEM PARLAMENTARES EM APOIO A ZEZINHO ALBUQUERQUE

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), ganhou, nesta segunda-feira (28), uma demonstração pública de que é o candidato do governador Camilo Santana e dos Ferreira Gomes para o comando do legislativo. Nesta segunda-feira pela manhã, Camilo abriu as portas do Palácio da Abolição e recebeu zezinho e mais um grupo de parlamentares. No encontro, estavam o ex-governador Cid Gomes (PDT) e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).

No encontro, os parlamentares trataram das diretrizes de atuação da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2017/2018. A eleição será realizada a partir das 11 horas desta quinta-feira. Mais de 30 parlamentares compareceram ao encontro convocados por Camilo e Cid. Petistas como Elmano de Freitas, também presidente do partido em Fortaleza, prestigiaram o ato.

Já o candidato de oposição, o primeiro secretário da Assembleia, Sérgio Aguiar, divulgou nota em que recebeu o apoio de 11 parlamentares, entre eles integrantes do Bloco PSD/PMB que segue a orientação do ex-vice-governador e atual conselheiro do TCM, Domingos Neto.

(Via Blog do Eliomar de Lima)

TSE REALIZARÁ CINCO SESSÕES PLENÁRIAS DE 28 DE NOVEMBRO A 1º DE DEZEMBRO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza cinco sessões plenárias nesta semana. Além das sessões ordinárias jurisdicionais e administrativas de terça e quinta-feira (29 de novembro e 1º de dezembro), respectivamente a partir das 19h e 9h, a Corte Eleitoral fará sessões extraordinárias jurisdicionais e administrativas na segunda, quarta e quinta-feira (28 e 30 de novembro e 1º dezembro), partir das 19h.

Ou seja, o Plenário do TSE se reunirá na próxima quinta-feira (1º) por duas vezes em sessão para o julgamento de processos, às 9h e às 19h.

INFORME PUBLICITÁRIO

FPM SERÁ CREDITADO NA QUARTA; PARCELA VEM ACRESCIDA COM RECURSOS DA REPATRIAÇÃO

Será creditado na próxima quarta-feira, 30 de novembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de novembro. Ao montante, será acrescido os recursos da repatriação de ativos de brasileiros do exterior no presente ano.

O valor referente ao FPM a ser transferido será de R$ 1.777.014.308,05, já descontada a retenção do FUNDEB. Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante é de R$ 2.221.267.885,06.

Comparando somente o valor do terceiro decêndio do mesmo com o mesmo mês do ano anterior, 2015, o presente decêndio teve um crescimento de 8,68% em termos nominais, ou seja, desconsiderados os efeitos da inflação. Quanto ao valor real dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta um pequeno crescimento de 1,76%.

Mais repatriação

Somando o terceiro decêndio com a o recurso da repatriação, o valor transferido será de R$ 11,414 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 6,478 bilhões. O valor da repatriação para novembro foi de R$ 4,683 bilhões.

SANTANA DO ACARÁU ESTÁ SE LIVRANDO DOS "COMUNISTAS"

Castigada por várias administrações desqualificadas e uma péssima atuação do PCdoB, a cidade de Santana do Acaraú, vai se livrar da ausência de gestão que foi o governo do prefeito Heldinha Arcanjo (foto). 

A gestão da hospitaleira cidade da Zona Norte, nos último anos de mando dos "comunistas" só envergonhou sua gente de bem e bairrista, sofrendo na mão dos tais políticos. Todas as tradições da terra de Nossa Senhora Sant'Ana foram esquecidas pela gestão que para o bem dos santanenses está terminando dia 31 de dezembro de 2016.   

APOSENTADORIA ANTES DOS 65 ANOS FAZ PAÍS PERDER R$ 24 BILHÕES

A possibilidade de se aposentar precocemente, por tempo de contribuição, acaba diminuindo o potencial de crescimento da economia, porque retira da força de trabalho pessoas em plena capacidade produtiva. A perda anual com a saída precoce do mercado de trabalho dos cerca de 900 mil brasileiros que se aposentaram, em média aos 58 anos, em 2014, gira em torno de R$ 24 bilhões ou 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país ). É o que mostra estudo inédito dos economistas Bruno Ottoni e Fernando de Holanda Barbosa Filho.

Esse montante diz respeito à renda do trabalho que esse grupo deixou de gerar ao trocar o emprego pela aposentadoria. Os autores do levantamento consideram precoces todos os aposentados com menos de 65 anos, idade mínima que deve ser estipulada para a aposentadoria na reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer. Para analistas, a nova regra ajudaria a eliminar estas perdas. Por outro lado, trabalhadores na casa dos 50 anos argumentam que a dinâmica do mercado de trabalho, que privilegia a contratação de pessoas mais jovens, acaba tornando a aposentadoria a única possibilidade de renda a partir de certa idade.

A TRÁGICA EXPERIÊNCIA PETISTA QUE GOVERNA O MUNICÍPIO DE CRUZ

A cidade Cruz, governada até 31 de dezembro de 2016, pelo prefeito que não conseguiu a reeleição, Adauto Mendes (foto) vivencia mais uma trágica experiência administrativa liderada pelo Partido dos Trabalhadores no Ceará. 

Com salários atrasados desde outubro e sem confirmação que receberão o 1/3 salário, funcionários estiveram se manifestando e cobrando tão somente um direito real.

Para a surpresa de todos a administração petista enviou ao setor pessoal a relação dos manisfestantes determinando punição aos servidores que já não conseguem equilibrar seus compromissos financeiros - por conta da irresponsabilidade de um prefeito perdulário.

EDUCAÇÃO DE MASSAPÊ É DESTAQUE NACIONAL

A educação promovida pela gestão do prefeito de Antonio José Albuquerque (PP) continua colocando a cidade de Massapê, na Zona Norte, em destaque nacional. 

Na semana passada, a Escola Francisco Severo de Araújo, localizada no Distrito de Mumbaba, recebeu integrantes do Instituto Pearson, uma instituição que gerencia índices pedagógicos e realiza visitas periódicas as Melhores Escolas do Brasil, como é o caso da Escola do município no interior do Ceará. 

Francisco Severo através do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) está entre as melhores escolas do Brasil, com IDEB 9,6.

PRESIDENTE DIZ QUE CÂMARA VOTA PROJETO CONTRA CORRUPÇÃO SEM ANISTIA A CAIXA 2

Após reunião ontem (26) à noite com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que projeto anticorrupção deve ser votado pelo plenário da Casa na próxima terça-feira (29), sem a anistia a crimes eleitorais como o caixa 2.

Na última quinta-feira (24), o plenário aprovou, em votação simbólica, a urgência para votar o texto da comissão especial que analisou as propostas anticorrupção enviadas pelo Ministério Público Federal ao Congresso. Contudo, com o receio de que uma anistia ao caixa 2 fosse votada, alguns partidos apresentaram requerimento para votação nominal e a tramitação da proposta foi suspensa.

Segundo Maia, está havendo “uma confusão legítima” na sociedade acerca da possibilidade de anistia ao caixa 2 e outros crimes eleitorais e isso só será esclarecido quando a Câmara encerrar definitivamente a votação do pacote anticorrupção.

SITUAÇÃO DEMONSTRA UNIDADE PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE SOBRAL

A situação liderada por Ivo Gomes (PDT) também esteve como sua bancada, no último final de semana, fortalecendo ainda mais a condição política real para fazer tranquilamente o próximo Presidente da Câmara de Sobral. 

Demonstrando que a aliança está firme, vereador eleito pelo PSL, Cleiton Prado, recebeu para um almoço, o prefeito eleito e os vereadores da situação em sua residência. 
Prado que foi eleito pela oposição aderiu - na semana passada - ao projeto político que iniciará a partir de 1º de janeiro em Sobral.

OPOSIÇÃO DEFINE NÃO PARTICIPAR DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE SOBRAL

O candidato derrotado na eleição municipal e deputado federal, Moses Rodrigues (PMDB) reuniu alguns vereadores eleitos por sua coligação no último final de semana para orientar sua bancada como se comportar na eleição da Mesa Diretora da Câmara de Sobral. 

Na reunião, apenas 08 dos 10 vereadores eleitos apareceram para ouvir o líder da oposição em Sobral, Moses (PMDB) que já vai iniciar o processo de sucessão do seu aliado e vereador Zezão Ibiapina (atual presidente da Câmara de Vereadores) sem a condição política necessária para fazer o Presidente para o Biênio 2017/2018.

Segundo informações, o deputado federal teria orientado seus aliados de não participar da Mesa, que o prefeito eleito Ivo Gomes (PDT) deseja ser formada de forma eclética - contemplando também a oposição.

Em tempo: A eleição da Presidência da Câmara será o primeiro teste para Moses Rodrigues (PMDB) que irá ter a noção real de quem é quem na votação. 

BANCÁRIOS NÃO TERÃO MAIS SÁBADO COMO DESCANSO REMUNERADO

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), decidiu na segunda-feira 21, por maioria de votos, que o divisor aplicável para o cálculo das horas extras dos bancários, inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, será de 180 horas e 220 horas. A decisão seguiu majoritariamente o voto do relator, ministro Cláudio Brandão.

O caso, de extrema complexidade técnica, afeta bancários de todo País. Conforme o artigo 224 da CLT, a duração normal do trabalho dos bancários é de seis horas contínuas nos dias úteis, “com exceção dos sábados”, num total de 30 horas de trabalho por semana. Até 2012, o tribunal previa que o divisor a ser aplicado no cálculo das horas extras dos bancários seria de 150 para a jornada de seis horas e de 200 para a de oito horas.

Isso significa que, a partir de agora, as horas extras passarão a ser contadas quando os trabalhadores chegarem aos divisores 180 e 220, e não mais aos divisores 150 e 200. O divisor é o número de horas remuneradas pelo salário mensal, independentemente de serem trabalhadas ou não.