A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira um projeto de lei que, na prática, concede aos partidos políticos uma licença para assaltar dinheiro público. A proposta é de uma simplicidade estarrecedora. Hoje, partidos que não prestam contas ou que têm as contas reprovadas deixam de receber dinheiro público do Fundo Partidário e sujeitam-se à cassação do registro pela Justiça Eleitoral.
Com a aprovação da proposta, nenhum partido poderá ser proibido de
funcionar —mesmo que não preste contas ou apresente escrituração anual
reprovada.
O projeto foi empurrado para dentro da pauta de votações graças a um
requerimento de urgência aprovado nesta terça-feira. Após reunião do
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com os líderes
partidários, a c coisa passou com uma facilidade inaudita. Votaram a
favor do ritmo de toque de caixa 314 deputados. Apenas 17 votaram contra
—isso corresponde à bancada do PSOL, única legenda a rejeitar a
fuzarca, mais meia dúzia de gatos pingados de outras legendas. Houve
também quatro abstenções. A íntegra da lista de votação está disponível aqui. Lendo-a, você notará que a desfaçatez é suprapartidária. Reúne oposição e governo.
