A
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) protocolou nesta
segunda-feira, 6 de fevereiro, ofício dirigido ao presidente reeleito da
Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia. No documento, a entidade
alertou para as demandas municipalistas urgentes na área da Educação.
A primeira reivindicação é a aprovação do Projeto de Lei 3.776/2008,
do ex-presidente Lula, que propõe o reajuste anual do piso nacional do
magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado
no ano anterior. O critério de reajuste definido na Lei 11.738/2008, que
criou o piso a ser pago por Estados, Distrito Federal e Municípios, tem
implicado em aumentos acima da inflação e do crescimento da receita do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O reajuste do piso em 2017 foi de 7,64%, acima do INPC de 2016, de
6,5%. Já o crescimento da receita do Fundeb para 2017 em relação a 2016,
estimado pelo governo federal, é de 3,27%. Ou seja, a receita dos
Municípios deverá crescer cerca de metade do percentual do reajuste do
piso do magistério.
Ao mesmo tempo, o governo federal se empenhou para aprovar no
Congresso Nacional a Emenda Constitucional 95, de 15 de dezembro de
2016, que limita, por vinte exercícios financeiros, o crescimento das
despesas da União à inflação do exercício anterior. E reajustou o
salário mínimo para 2017 pelo INPC.
Entre 2010 e 2017, o INPC acumulado foi de 51,50% e o crescimento da
receita do Fundeb, de 61,79%. No mesmo período, o piso dos professores
foi atualizado em 124,49%. Já o reajuste do salário mínimo nacional foi
de 83,73%.
