A legislação eleitoral ainda não está preparada para lidar com o cenário de rápida disseminação das notícias falsas, avaliou o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, durante o 6º Seminário Regional de Direito Eleitoral, realizado na quinta-feira (05/07), no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa.
“Quem combate as fake news são, principalmente, os eleitores com o apoio da imprensa livre trazendo a verdade dos fatos”, afirmou Henrique Neves, palestrante do painel “Propaganda eleitoral e o direito de resposta na era das redes sociais”, que encerrou a programação.
Para ele, é fundamental o papel de cada eleitor, que assume uma responsabilidade a partir do momento que transmite uma mensagem. Segundo o advogado, o direito de resposta na internet é mais complexo justamente pela velocidade com que as notícias se espalham e, por isso, apresenta um desafio para candidatos, justiça e eleitores.
André Costa, advogado e presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede), realizador do evento com a Assembleia Legislativa, reiterou a importância do papel dos eleitores e eleitoras para diminuir as notícias falsas. Ele indicou que o pleito deste ano deve contar com uma grande judicialização dos processos e uma disputa muito acirrada nas redes sociais.
“Espero que a justiça eleitoral tenha capacidade de acompanhar e tentar, digo tentar porque rede social não é algo fácil de controlar, tentar controlar ou pelo menos equilibrar essa disputa”, comentou ao abordar o uso das redes sociais nas campanhas eleitorais.
Outro ponto indicado pelo presidente do Icede foi o da publicidade institucional, proibida a partir do próximo sábado (07/07). “Os governos têm que ter cuidado para não fazer publicidade, retirar do ar ou do espaço público as propagandas existentes e acessíveis à população”, ressaltou.
O advogado e escritor Walber Agra destacou que os eleitores precisam cumprir o papel de cidadão e discutir as questões que fazem parte das eleições “tomando as rédeas do processo”. Ele indicou que haverá fake news sobre todos os candidatos e, por isso, os núcleos jurídicos devem ficar atentos no combate do que indica serem “narrativas diferentes do mundo real que se transmitem e se tornam verdades”.
O painel foi presidido pelo editor de política do jornal Diário do Nordeste, Edison Silva e contou com apresentação do tema por Daniela Rocha, juíza auxiliar e coordenadora dos juízes auxiliares da propaganda eleitoral para eleições 2018 no TRE/CE.
A programação vespertina do 6º Seminário de Direito Eleitoral teve ainda painel sobre os “Ilícitos eleitorais cíveis e criminais” com o analista judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eilzon Teotônio Almeida, o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Rodrigo Martiniano, o juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) Tiago Asfor, contando com Christiane Leitão, secretária geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), como presidente da mesa.
Os especialistas compartilharam com o público questões como o uso de captações ambientais (gravações de áudio e/ou vídeo) como provas em processos eleitorais; projeto de lei que criminalizam práticas como o caixa 2, tetos de gastos nas campanhas, cotas de gênero, fraudes e abuso de poder, assim como a ferramenta da cassação de mandatos e as conseqüências para o processo democrático.
O 6º Seminário Regional de Direito Eleitoral foi realizado pela AL, Icede e contou com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), da Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (ESA-CE) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (Caace-CE), com as subsecções do Cariri Oriental, Crato, Juazeiro do Norte, Serra da Ibiapaba e Sobral. Foram realizados nas cidades de Sobral e na cidade do Crato, respectivamente, o 4º e 5º Seminário Regional de Direito Eleitoral.
