A juíza Roberta Ponte Marques Maia, titular da 38ª Vara Cível de Fortaleza, concedeu tutela antecipada para determinar que a Farmácia Casa do Remédio Ltda – Farmácia do Trabalhador do Ceará, no prazo de 72 horas a partir da intimação desta decisão, insira em locais visíveis, de modo devidamente demonstrado nos autos, dentro de seu estabelecimento, anúncio expresso e bem acessível ao público (balcões de atendimento, caixas de pagamento, entre outros), de que a empresa não se trata da Farmácia do Trabalhador do Brasil (FTB), com ela não se confundindo.
Estabeleceu ainda a retirada, no mesmo prazo, de toda e qualquer publicidade de circulação (panfletos, propagandas, redes sociais e internet), à exceção da placa de fachada, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 limitada a R$ 50.000,00. Além disso, no prazo máximo de quinze dias corridos a contar da intimação, deverá providenciar a retificação de seu nome fantasia perante os órgãos próprios e promover a retirada da placa de fachada, substituindo-a já pela nova nomenclatura adotada ou deixando sem alguma, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 inicialmente limitada a R$ 100.000,00. A decisão foi publicada no Diário da Justiça de sexta-feira (31/08).
