O deputado é eleito para, na condição de representante do povo no Poder Legislativo, propor, discutir e aprovar leis sobre assuntos de interesse geral e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. O mandato é de quatro anos, podendo ser reeleito sucessivamente.
No âmbito nacional, a Câmara dos Deputados é composta por 513 parlamentares, com a atribuição de aprovar emendas constitucionais e leis de competência da União, como matérias da área econômica e de saúde, educação, transporte e habitação, entre outras, além de fiscalizar a União. A representação de cada Estado é proporcional à população. O Ceará uma bancada, com 22 deputados federais.
Na esfera estadual, a Assembleia Legislativa do Ceará compõe-se de 46 deputados, com competência para aprovar leis estaduais, alterar a Constituição do Estado, instituir regiões metropolitanas e organizar a Polícia Civil e o Ministério Público cearense. Também cabe a esses parlamentares fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelo governo local.
