A autonomia do Legislativo foi ressaltada pelos deputados durante a votação da proposta (PEC 2/15) que obriga o governo federal a aplicar as emendas de bancadas estaduais até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Hoje já são impositivas, ou seja, de aplicação obrigatória, apenas as emendas individuais dos deputados. Eventuais cortes poderão ser feitos se não for atingida a meta fiscal.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comemorou a aprovação da proposta. Para ele, a obrigatoriedade de executar emendas de bancada fortalece o mandato parlamentar. “Para que cada um possa exercer seu mandato representando bem suas bases eleitorais”, declarou.
Maia ressaltou que a votação da PEC não foi um movimento do Legislativo contra o Executivo. “Uma boa notícia, afinal, depois de dias de atritos que espero tenham ficado no passado”, disse.
